Fonte: Metropoles
Para cada revenda regular de gás no Distrito Federal, existem quatro ilegais. A informação é do Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo da capital da República (Sindvargas-DF), que alerta para uma série de riscos que o comércio clandestino acarreta.
Além de lesar o consumidor com produtos adulterados, a venda de botijões de gás sem certificação pode causar acidentes de grandes proporções, como o ocorrido em Boa Vista, capital de Roraima, na última terça-feira (15/10/2019). Na ocasião, quatro pessoas morreram em uma empresa pirata de gás que não podia vender o produto e estava há três anos sem vistoria dos bombeiros.
Segundo o presidente do Sindvargas-DF, Sérgio Guimarães Costa, o crescimento do número de locais de venda irregular na capital do país é preocupante. Os problemas, de acordo com Costa, vão desde a abertura de revendas sem registro até o descumprimento das normas de segurança e de transporte. Alguns comerciantes guardam os botijões em locais inadequados, como em áreas residenciais, o que é proibido pela legislação.
“As práticas ilegais da venda irregular do gás liquefeito de petróleo [GLP], conhecido como gás de cozinha, ocorrem de muitas maneiras no DF, principalmente nas cidades mais afastadas do Plano Piloto”, disse o presidente do Sindvargas.
Segundo o sindicalista, há locais de armazenamento irregulares – bares, lanchonetes, banca de jornais e quintais de lotes, por exemplo – e há os chamados “pontos móveis”, que comercializam o produto sem documentação, treinamento ou procedência, transportando botijões pelas ruas do Distrito Federal.
No Paranoá, imagens aéreas enviadas por denúncia anônima mostram os vasilhames dentro de caminhões estacionados em um ferro-velho. “Todas essas denúncias foram protocoladas em 2018 e, agora, em 2019, novamente. É um caso reincidente. Infelizmente, a impunidade contribui para continuarem agindo”, esclareceu Sérgio Costa.
O presidente do Sindvargas-DF explicou que mesmo em locais autorizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) pode haver inconformidades. Em alguns endereços com liberação para funcionar, os produtos estão alocados de forma equivocada, sem cumprir, por exemplo, a distância e a ventilação necessárias, causando risco para os vizinhos.
“Por causa da pouca fiscalização, há revendedores que fomentam a ilegalidade. Alguns têm os chamados pontos móveis e, inclusive, fazem o transporte irregular do GLP em motos, além de realizarem outras práticas”, afirma Costa.
Fiscalização
De acordo com a ANP, atualmente existem 482 autorizadas ativas no DF. O órgão regulador das revendedoras é a própria agência, mas a fiscalização é feita apenas nos agentes econômicos autorizados.
“Infelizmente, a sociedade fica à mercê do descaso e da ineficiência das fiscalizações, colocando em risco toda a população. Existe um trabalho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da ANP e da categoria para combater a ilegalidade no DF. Assinamos um termo de ajuste de conduta [TAC] e buscamos melhorias para o setor”, diz Sérgio Costa.
“Quando perceberem movimentação de veículos com gás de cozinha descarregando quantidades elevadas em áreas residenciais, denunciem ao Corpo de Bombeiros ou à polícia. A falta de segurança no armazenamento de GLP pode trazer um desastre irreparável”, conclui.
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) para verificar questionamentos em relação às denúncias e licenças de funcionamento, mas, até a última atualização desta matéria, não havia recebido retorno.
Acidente
Na última terça-feira (15/10/2019), uma série de pelo menos três explosões em uma loja de distribuição de gás industrial deixou quatro pessoas mortas em Boa Vista (RR). O acidente ocorreu quando funcionários recarregavam cilindros.
As explosões foram registradas por volta das 10h e, durante todo o dia, imagens do acidente ganharam as redes sociais. Apesar de a empresa armazenar e manusear gases como argônio, oxigênio, acetileno, óxido nitroso e ar comprimido, a tragédia chamou atenção para o armazenamento em estabelecimentos que comercializam gás no Distrito Federal.
“Se existe o perigo em um local onde era manuseado oxigênio com equipamentos de segurança, e mesmo assim ocorreu o acidente, imagine no fundo do quintal de residências e em quartos de imóveis com botijões”, comentou Sérgio Costa.
O que diz a ANP
Por meio de nota, a ANP informou que, em relação à explosão ocorrida em Boa Vista, o caso foi na área de empresa de fabricação de oxigênio, produto não regulado pela agência, que “fiscaliza a distribuição e revenda de GLP (gás de cozinha)”.
O órgão ressaltou que fiscaliza o mercado de distribuição e revenda de GLP em todo o país. Nas ações, “os fiscais verificam na revenda itens referentes a exigências de segurança, se possui os documentos necessários para funcionamento (autorização da ANP, alvará e licença do Corpo de Bombeiros), a integridade dos botijões e se foram requalificados, entre outros”.
A agência diz que as revendas autorizadas podem ser consultadas neste link.
Ainda de acordo com a ANP, “a agência não detém o poder da polícia (sua atuação é administrativa), o que não lhe confere competência para entrar em residências e em agentes não regulados. A atuação da ANP em locais não autorizados, em geral, somente pode se dar junto com autoridade policial”.
No primeiro semestre de 2019, a agência realizou 1.792 ações de fiscalização em revendas de GLP no país, resultando em 197 autos de infração, 166 autos de interdição e 43 apreensões de produtos. Foram realizadas ainda 120 ações de fiscalização em distribuidores de GLP, resultando em 15 autos de infração – nenhuma irregularidade foi passível de interdição nem de apreensão.
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