Resoluções

RESOLUÇÃO ANP Nº709 de 11/11/2017 (DOU em 16/11/2017) Que altera as Resoluções ANP nº 49 e 51/2016 que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício da atividade de revenda e de distribuição de GLP.

RESOLUÇÃO CNPE Nº4 de 24/11/2005 (DOU em 5 dez 2005) Reconhece como de interesse para a política energética nacional a prática de preços diferenciados para o gás liquefeito de petróleo – GLP destinado ao uso doméstico e acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg.

RESOLUÇÃO ANP Nº 679 de 25/05/2017 (DOU 26/05/2017) Altera os prazos de adequação previstos nas Resoluções ANP nº 49 e 51/2016, que estabelecem os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição e revenda de Gás LP e a sua regulamentação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 662 de 12/01/2017 (DOU 16/01/2017) Altera a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016.

RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 50 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, para adequação ao novo marco regulatório de distribuição de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 49 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 10 de 14/3/2016 (DOU 15/3/2016)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e sua regulamentação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015 (DOU 18/12/2015)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 53 de 2/12/2015 (DOU 9/12/2015)Resolução que estabelece o Monitoramento do Abastecimento Nacional nos casos em que a ANP declarar situação de sobreaviso no abastecimento.

RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 11/06/2015 (DOU 12/06/2015)Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, visando permitir a outorga de autorização de construção (AC) à pessoa jurídica que não exeça atividade regulada pela ANP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 26/15 – Esta Resolução visa regulamentar a comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores

RESOLUÇÃO ANP Nº 06 de 19/01/2015 (DOU 20/01/2015)Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de combustíveis de aviação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 05 de 19/01/2015 (DOU 20/01/2015)Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 70 de 20/12/2011 (DOU de 22/12/2011)Resolução que visa disciplinar o estacionamento de veículos transportadores com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel que possua área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº30 de 2008 – Altera a Portaria (PRT) nº 0297, de 19 de novembro de 2003, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que “regulamenta o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)”.

RESOLUÇÃO ANP Nº 14, DE 6.7.2006 – DOU 7.7.2006 – Considerando a necessidade de aprimorar e atualizar dispositivos constantes da Resolução ANP nº 15, de 15 de maio de 2005, e da Portaria ANP nº 242

RESOLUÇÃO Nº 38, de 22 de dezembro de 2005 – Fica prorrogado até 30 de junho de 2006 o período de transição mencionado no § 2º do Art. 6º da Resolução ANP nº 17, de 1º de setembro de 2004, a partir do qual dados deverão ser encaminhados à ANP exclusivamente por meio do SIMP

RESOLUÇÃO Nº 24 de 29 de Agosto de 2005 – Considerando a necessidade de ampliar prazo para atendimento ao estabelecido na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que regula o exercicio da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo.

RESOLUÇÃO Nº 22 de 01 de Agosto de 2005 – Considerando a necessidade de ampliar ou conceder prazos para atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que regula o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo.

RESOLUÇÃO Nº4, CNPE, DE 6 DE AGOSTO DE 2002 – Estabelece diretrizes para a ação da Agência Nacional do Petróleo – ANP na proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de combustíveis.

RESOLUÇÃO ANP Nº 18, DE 7.7.2005 – DOU 8.7.2005 – Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2005 o período de transição mencionado no § 2º do Art. 6º da Resolução ANP nº 17, de 1º de setembro de 2004, a partir do qual dados deverão ser encaminhados à ANP exclusivamente por meio do SIMP

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2005 – Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liqüefeito de petróleo (GLP) e a sua regulamentação.

RESOLUÇÃO N o 1 – CNPE – De 08.03.05 Estabelece as diretrizes necessárias para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP possa regular as atividades que envolvem a comercialização e o abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.