Numa iniciativa para coibir a venda clandestina de gás de cozinha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), e vinte revendedores de gás de cozinha assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), onde os revendedores se comprometem a não repassarem botijões de gás a empresas consideradas ilegais. O acordo foi firmado na última sexta-feira, 20 de julho.

Por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), as revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) não poderão comercializar botijão de gás para as empresas que operam de modo irregular, pois estarão sujeitos a multas e suspensão da filiação ao sindicato.

O descumprimento do acordo, gera multa de R$10 mil por infração. Segundo a Prodecon, a promotoria não assinará mais nenhum acordo com revendedor que for punido. “Ou seja, após ser flagrado vendendo o produto para revendedor não autorizado, a empresa não mais conseguirá adquirir o produto e fechará as portas”, afirma o promotor de Justiça, Paulo Binicheski.

Além das punições, o Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Distrito Federal (Sindvargas), que também assinou o TAC, deverá suspender a filiação e comunicar a todos os sindicalizados da empresa sobre a suspensão do repasse do produto a revendedor não autorizado.