Fonte: Cada Minuto | Notícias Maceió | AL
Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) realizou uma audiência pública, no bairro do Poço, em Maceió, para discutir a revenda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins, propositor da audiência, as autuações cresceram no Estado e, para quem revende o gás de maneira clandestina, as penalidades são administrativas, cíveis e criminais.
“Este é um crime contra a ordem econômica. O vendedor pode sofrer uma detenção de até cinco anos, além de multas severas dos órgãos de fiscalização como o Procon. A venda de gás é uma atividade regulada pelo Estado e só pode ser feita por pessoas que estão devidamente reguladas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, informou Martins.
O promotor acrescentou que a iniciativa tem como objetivo buscar a conscientização sobre os problemas causados pela venda clandestina do gás LP, visto que sua comercialização é uma atividade perigosa, que pode causar danos sérios à saúde e à vida das pessoas, pois o produto não tem procedência e garantia de nota fiscal, podendo ter vícios de fabricação ou adulteração. “Aqui em Alagoas já é um assunto recorrente e deve ser discutido abertamente com a sociedade. Essas ações vão ser intensificadas pelo Ministério Público”, relata o promotor.
Também presente a audiência, o major Roberto Wanderlei, do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), explicou que pra recolher e transportar o GLP irregular há um trabalho complexo: é necessário que o caminhão seja aberto – transporte que o Corpo de Bombeiros não possui atualmente – e o condutor precisa ser habilitado com uma carteira de motorista especial para movimentação de cargas perigosas. Além disso, é necessário um local para armazenar o material apreendido – espaço que o quartel também não possui – e precisa contar com o apoio de empresas de gás que atuam como “fiéis depositários” ao assinarem um termo para guardar os botijões recolhidos.
“Toda venda irregular foge dos protocolos. O botijão legal é vendido numa autorizada correta que emite nota fiscal e o proprietário paga todos os impostos, transportando tudo corretamente. Já no viés da irregularidade, diversas normas são desobedecidas, podendo o botijão estar amassado ou com rachaduras, além de estar com o teste hidrostático vencido. Então, quando você compra um produto no mercado ilegal, você tem menos garantias”, explica o major.
No local, estiveram presentes representantes de órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal e estadual, Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros.
