Fonte: R7

Fiscalização do Procon Municipal, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o do Corpo de Bombeiros iniciaram a vistoria em 3 estabelecimentos que comercializam gás líquido de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

O objetivo da operação é combater a venda clandestina do produto. Foram checados documentos que comprovam se os estabelecimentos estão autorizados para revenda e armazenamento do GLP e produtos derivados de petróleo.

O trabalho foi fruto da confirmação de investigações feitas pela Decon quanto ao comércio irregular de GLP nesses locais que foram vistoriados, o que resultou na apreensão de botijões de gás, autuação em flagrantes de proprietários, ausência de autorização para funcionamento e comercialização, além da constatação de mandatos de prisão em aberto.

“A venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção. Ao perceber algum tipo de irregularidade, o consumidor deve registrar a denúncia para que o estabelecimento seja vistoriado”, orienta o secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

Segundo ele, existem empresas clandestinas que falsificam até adesivos das distribuidoras em seus veículos, passando assim por revendedores autorizados. “Em caso de dúvida, o consumidor deve solicitar o número do CNPJ da empresa e consultar se ela está regularizada junto à ANP no próprio site da agência”, esclarece o secretário.

O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. “O consumidor que compra esse produto está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente”, alertou.

(Com informações da assessoria)