Fonte: O Povo Online

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) apreendeu 94 botijões de gás de cozinha (GLP do tipo P13) após fiscalização em uma revendedora clandestina em Sobral, que era apresentada como depósito de bebidas. A ação, que aconteceu na última quarta, 23, também resultou na condução de três funcionários do estabelecimento à Delegacia Regional de Sobral.

De acordo com informações do órgão, a fiscalização foi realizada devido uma denúncia anônima sobre a venda irregular de GLP no bairro Renato Parente.

A equipe do Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndios – Cepi, pertencente à 1ª Cia/3ºBBM, juntamente com uma guarnição da Polícia Militar, foram até o local da denúncia. “A gente recebeu uma denúncia anônima que o estabelecimento estaria revendendo o gás de forma irregular. Solicitamos apoio da Polícia e fomos eu e um vistoriante. Ficamos aguardando próximo ao estabelecimento e vimos um veículo deles passando pelo local. A Polícia abordou e foi verificado que no interior havia sete botijões cheios”, relata major Mardens.

Os policiais militares presentes na ação deram voz de prisão ao motorista do veículo e seu ajudante. Em seguida compareceu ao local o gerente do ponto comercial. Foram encontrados 42 botijões cheios e 45 vazios.

Ainda segundo o CBMCE, o estabelecimento (um depósito de bebidas) não possuía Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar o produto (GLP).

Como o proprietário se negou a comparecer no local, os três funcionários foram conduzidos à Delegacia Regional de Sobral, onde foi realizado um procedimento posteriormente encaminhado ao Ministério Público.

O veículo, juntamente com os 07 botijões contidos em seu interior, foram apreendidos. Os demais botijões (87), de acordo com os Bombeiros, foram conduzidos a um fiel depositário.

Segundo Mardens, foi a primeira vez que os Bombeiros apreenderam os produtos clandestinos na região, mas as fiscalizações são comuns. A denúncia pode ser feita através do número 193.

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP

Mardens ainda explica que o GLP é uma mistura de gases derivados do petróleo. Ele é inflamável, o que exige muita atenção no manuseio do botijão.

Não tem cheiro, por isso um composto à base de enxofre (mercaptana) é adicionado ao gás para revelar a sua presença caso haja vazamento. O GLP não é venenoso, mas é asfixiante. Por ser mais pesado que o ar, quando há vazamento de GLP em local fechado, este vai se acumulando ao nível do chão e expulsa gradualmente o oxigênio do ambiente, causando asfixia em quem ali permanecer. Nessa apreensão em Sobral, por exemplo, era ainda mais perigoso pois havia uma residência em cima do estabelecimento clandestino.

Revenda irregular: pena de um a cinco anos de detenção

A revenda irregular de gás de cozinha (GLP) está sujeita a pena de um a cinco anos de detenção, conforme a Lei 8.176, de 08 de Fevereiro de 1991. Além disso, o comércio ilegal de GLP está previsto no Código Penal Militar:

Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.

Art. 252 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 253 – Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.