Fonte: A Critica

A Polícia Civil, através da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e com ação conjunta a outros órgãos, como o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), deu início à Operação Gás Legal nesta quinta-feira (23), na Capital.

O objetivo é o de prevenir e barrar ilícitos civis, administrativos e penais quanto à utilização de produtos inflamáveis, como o gás de cozinha, sem a devida regulamentação.

A fiscalização ocorreu nos bairros Jardim Campo Belo, Vila Margarida, Estrela do Sul e Jardim Presidente. Através de relatos em redes sociais, a corporação teve ciência de que comerciantes estariam estipulando o preço do botijão de gás entre si, controlando o preço praticado na maioria das lojas e lesando o consumidor.

A polícia averiguou as informações a fim de combater os crimes, como a falta de documentação legal para o estabelecimento, de condição mínima de segurança, transporte e armazenamento inadequados, comercialização de marca não cadastrada, dentre outros.

Todos os locais fiscalizados hoje possuíam autorização de operação emitida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A Polícia Civil alerta que cartel é crime contra a ordem econômica e que a operação continuará sendo feita.