Fonte: Site Rádio 89 FM

Na tarde de quinta-feira (01), a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imbituba (DPCo), em conjunto com o setor de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados da 18ª Delegacia Regional de Polícia – Laguna/SC realizou operação de fiscalização em estabelecimentos que trabalham com a revenda de Gás (GLP) e outros derivados de petróleo, os quais são considerados pela legislação vigente Produtos Controlados, dependendo de autorização dos órgãos competentes para o seu regular exercício.

Em um dos estabelecimentos fiscalizados, os agentes policiais constataram que o material considerado perigoso e inflamável estava armazenado sem qualquer infraestrutura, no que se refere à segurança e prevenção a sinistro ou desastre, bem como sem autorização dos órgãos estatais competentes.

Além disso, observou-se que o responsável pelo estabelecimento possivelmente estava adquirindo, distribuindo e revendendo o Gás e outros derivados do petróleo em desacordo com as normas estabelecidas em lei, fato que constitui crime contra a Ordem Econômica (v. Lei nº 8.176/91), motivo pelo qual foi conduzido à Delegacia de Polícia para realização dos procedimentos cabíveis.

A ação faz parte de uma força tarefa composta pelo setor de Fiscalização da 18ª DRP e os respectivos setores das Delegacias de Polícia da região visando orientar e adequar os estabelecimentos de revenda destes produtos controlados. “Nosso intuito é a garantia do equilíbrio nas relações entre os comerciantes, bem como para manter a segurança dos freqüentadores e dos empresários respectivos proprietários de estabelecimentos comerciais desse gênero”, destaca o Delegado Regional de Polícia Raphael J. Giordani.