Fonte: jornalnh.com.br

Um estabelecimento clandestino de revenda de gás foi interditado na manhã desta quinta-feira (22), em Novo Hamburgo. O comércio irregular, localizado no bairro Liberdade, não possuía autorização de revenda de GLP outorgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ação foi desencadeada pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic), juntamente com a ANP. Os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão no local.

Por estar exercendo a atividade de revenda varejista de GLP sem autorização da ANP, foi feita a interdição do estabelecimento clandestino e a apreensão de três botijões P13 cheios, de cinco botijões P13 vazios e de dois botijões P02 vazios, que foram recolhidos por uma empresa autorizada.

O Delegado Joel Wagner orienta que somente comerciantes que têm autorização podem vender gás de botijão – a lista inclusive está no site da ANP também pode ser consultada pelo 0800 970 0267.

Não houve prisão em flagrante do proprietário do estabelecimento clandestino, que deverá responder por crime contra a ordem econômica (artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176/91 – não possuir autorização para comercializar gás de cozinha, com pena de 1 a 5 anos).