A Câmara Legislativa realizou hoje (24) audiência pública com o objetivo de levantar sugestões para a elaboração de um projeto de lei que visa regulamentar o mercado de gás de cozinha (GLP) no Distrito Federal. A iniciativa partiu do deputado Juarezão (PSB), que está à frente da elaboração da proposta. Segundo a assessoria do parlamentar, o objetivo do projeto é minimizar a informalidade do mercado e estabelecer critérios de segurança para armazenagem e transporte dos botijões de gás.
Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP, Sérgio Bandeira de Melo, é preciso seguir as normas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Não acreditamos que formalizar os informais vai resolver o problema. As regras da ANP foram criadas para dar segurança à população e devem ser cumpridas por todos os revendedores. O comércio de GLP não é para amadores”, defendeu.
O superintendente da ANP, Marcelo Silva, apontou o crescimento do mercado de distribuição de gás de cozinha como causa da complexidade do problema. “Em 2003, havia 800 revendedores autorizados no país. Hoje, são mais de 68 mil. Em 15 anos, tivemos uma mudança brutal no segmento de revenda e distribuição”, afirmou. Já o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski lembrou que o preço oferecido pelos operadores do mercado informal desestabiliza a concorrência. “Os que pagam impostos e seguem as regras de armazenagem e transporte perdem vendas para os informais e, eventualmente, acabam optando pela informalidade”, explicou.
Ao final da audiência, o deputado Juarezão informou aos participantes que o projeto de lei será elaborado com a colaboração de representantes do segmento. “Vamos fazer uma lei que atenda a todos. Neste momento, precisamos de união entre todos que atuam com gás”, disse. Segundo o distrital, nova audiência será realizada para levantar todas as propostas recebidas e consolidá-las em um projeto de lei.
Éder Wen
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa