Fonte: ANP

A ANP fiscalizou hoje (18/10) 22 revendas de GLP (gás de botijão) em Nova Iguaçu, em operação de apoio à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Foram interditadas duas revendas por armazenamento de botijões acima da quantidade permitida e outras duas foram autuadas pelo mesmo motivo, mas não foram interditadas por terem retirado o excesso de GLP durante a ação. Houve ainda uma autuação por transporte de recipientes de GLP utilizando motocicletas sem side-car.

Os agentes autuados/interditados pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, conforme as irregularidades, aplicada ao final de processo administrativo. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, procede à desinterdição.

Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis através do CRC, pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco.