Fonte: www.op9.com.br

A Polícia Civil desencadeou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em sete pontos de venda ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido como gás de cozinha, em Maceió. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), acontece na manhã desta quarta-feira (20).

A operação ocorre oito meses depois de uma audiência pública realizada pelo órgão ministerial para discutir os riscos existentes em decorrência da venda irregular do produto e como os órgãos podem combater o comércio clandestino. Na ocasião, em julho de 2018, além do MPE, órgãos como o Corpo de Bombeiros, Procon, Polícia Militar e Polícia Civil estiveram presentes.

Para o presidente da Associação dos Revendedores de Gás de Alagoas, Leandro Cézar, operações como a que está acontecendo nesta quarta-feira são benéficas para o combate à venda ilegal, mas, segundo ele “o ideal seria que fosse rotineiro. Essas operações não têm sequência e isso não ajuda no mercado”, afirma.

De acordo com o capitão do  Corpo de Bombeiros, Thiago Melo Salvador, o cliente precisa solicitar o alvará do órgão para saber se a empresa tem permissão para realizar a venda. Segundo ele, o comércio clandestino pode levar a venda de botijões amassados, enferrujados e até mesmo com a válvula de segurança danificada, podendo acarretar em vazamento de gás durante o uso.

“Para regularizar, o proprietário tem que contratar um engenheiro de segurança, para realizar um projeto de segurança. O projeto, em seguida, é levado ao Corpo de Bombeiros para análise. Se aprovada, é feita uma vistoria e, em caso de aprovação, é dado o alvará do Corpo de Bombeiros, que é o documento que certifica que as edificações estão de acordo com as normas de segurança”, afirma.

As penalidades para quem vende gás sem autorização ocorrem nos âmbitos administrativos, cíveis e criminais e pode pegar até cinco anos de detenção. A atividade de comercialização de gás de cozinha é regulada pela Agência Nacional de Petróleo.