Fonte: Jornal da Paraíba / Imagem: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Postos de combustíveis e revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na Paraíba foram autuados após fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O órgão realizou, de 13 a 16 de setembro, ações de fiscalização no mercado de combustíveis

Na capital, uma revenda de gás de cozinha foi autuada por apresentar balança decimal sem verificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por transportar os recipientes de gás em estruturas conhecidas como “cangalhas”. Essas estruturas são motocicletas simples, que não apresentam a segurança necessária para transportar um material de risco como o GLP.

Em João Pessoa, um posto ainda foi autuado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba medidora e por exibir painel de preço em desacordo com a legislação. Cerca de 17 estados foram fiscalizados nestas ações de setembro, entre eles cinco do Nordeste. A Paraíba está entre os estados com autuações mais brandas.

Nas ações da Agência, os fiscais verificaram se normas como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequada estão sendo cumpridas. Além da fiscalização de rotina, a ALP também atua em parceria com diversos órgãos públicos.

Fonte: ANP / Imagem: ANP

De 23 a 26/8, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Veja abaixo os resultados das principais ações em 152 agentes econômicos – postos de combustíveis automotivos e de aviação, revendas de GLP (gás de cozinha), produtores de etanol e de biodiesel, transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), terminal de combustíveis e inutilizadora de botijões de GLP – em sete unidades da Federação:

Rio Grande do Sul 

No Rio Grande do Sul, a ANP fiscalizou esta semana 11 postos de combustíveis e três revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de Novo Hamburgo, Ibarama, Gramado Xavier, Lagoa Bonita do Sul, Nova Palma, São João do Polêsine e Pinhal Grande.

Em Novo Hamburgo, um posto foi autuado e teve um tanque e um bico abastecedor de óleo diesel S10 comum interditados, por comercializar o combustível fora das especificações de qualidade da ANP, no quesito ponto de fulgor.

Além disso, houve uma autuação em um posto de Lagoa Bonita do Sul por não possuir os instrumentos necessários para análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor).

Santa Catarina 

Os fiscais da ANP estiveram, ao longo da semana, em dez postos de combustíveis e uma revenda de GLP em Santa Catarina, nas cidades de Urassanga, Tijucas, Criciúma, Balneário Rincão, Grão Pará, Imbituba e Pescaria Brava. Em Tijucas, a ação correu em conjunto com o Procon Estadual e, em Imbituba, com o Procon Municipal.

Na cidade de Tijucas, houve uma autuação, acompanhada de interdição de um tanque e dez bicos abastecedores de gasolina comum, por comercializar o combustível com teor de etanol anidro de 16%, quando o especificado na legislação é 27%. Já em Balneário Rincão, um posto foi autuado por não possuir os instrumentos para análise dos combustíveis.

Paraná 

No Paraná, foram fiscalizados dez postos de combustíveis, nas cidades de Arapoti, Jacarezinho, Londrina e Ponta Grossa. Cinco postos foram autuados em Arapoti por exibirem os preços em desacordo com a legislação.

Minas Gerais 

Na última semana, a ANP fiscalizou 57 agentes econômicos em Minas Gerais, incluindo postos de combustíveis, revendas de GLP e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). Os fiscais estiveram nas cidades de Belo Horizonte, Carvalhópolis, Cordislândia, Machado, Poço Fundo, São Gonçalo do Sapucaí, Ferros, Itabira, Santa Maria de Itabira, Uberlândia, Araguari, Prata e Sacramento.

Em Machado, foram lavrados sete autos de infração, sendo: três por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, também gerando interdição; um por termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) com defeito; um por não possuir os instrumentos necessários para análise dos combustíveis; um  por abastecimento fora do tanque de combustível; e um por posto revendedor atuar como TRR.

No município de Prata, foram aplicados autos de infração por fornecimento de menos combustível do que o registrado (com interdição), irregularidades no painel de preços e ausência dos instrumentos de análise.

Em Araguari, um posto foi autuado por estar cadastrado na ANP como bandeira branca e exibir marca comercial de distribuidora. Já em Sacramento, foram lavrados dois autos de infração, com interdições, por fornecimento de menos combustível que o registrado, e um por ausência dos instrumentos de análise.

São Paulo 

No Estado de São Paulo, a ANP esteve em 13 postos de combustíveis automotivos e três de aviação, quatro revendas de GLP, quatro produtores de etanol, um terminal de combustíveis e uma inutilizadora de botijões de GLP (empresa que faz o processo de inutilizar botijões que não podem mais ser reaproveitados, por problemas como corrosão, furos, amassados etc.).

As fiscalizações ocorreram na capital e nas cidades de Bernadino de Campos, Bragança Paulista, Campinas, Canitar, Guaíra, Guariba, Itapevi, Itu, Jundiaí, Mauá, Osasco, Ourinhos, Santo André e Vista Alegre do Alto.

Em Itu, onde a ação foi em parceria com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), um posto de combustíveis automotivos foi autuado por exibir marca comercial em desacordo com a informação cadastral.

Já em Bernadino de Campos, um posto foi autuado e parcialmente interditado, por: comercializar gasolina comum com teor de etanol anidro de 50% (quando o estabelecido na legislação é 27%), o que também gerou interdição em um tanque e dois bicos abastecedores; comercializar etanol hidratado combustível com teor alcoólico abaixo do permitido, resultando em interdição de um tanque e dois bicos; e exibir marca comercial de distribuidora diferente da cadastrada na ANP.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, a ANP fiscalizou dois postos de combustíveis, cinco produtores de etanol e dois produtores de biodiesel nas cidades de Feliz Natal, Lucas do Rio Verde, Sinop e Sorriso. Não foram encontradas irregularidades.

Goiás 

No Estado de Goiás, os fiscais estiveram nas cidades Bonfinópolis, Leopoldo de Bulhões, Novo Gama e Silvânia, tendo fiscalizado 20 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP.

Três postos foram autuados – um em Bonfinópolis e dois em Silvânia – por falta de equipamentos utilizados para realização dos testes de qualidade dos combustíveis. Além disso, uma revenda de GLP de Silvânia foi autuada por não exibir placa de preço de comercialização dos botijões cheios.

Esta semana, a ANP deu ainda apoio à Delegacia de Polícia Civil de Senador Canedo na coleta e análise de amostras de etanol hidratado combustível apreendido em operação policial na cidade.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil   

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Fonte: TN Petróleo / Imagem: ANP

A fiscalização do mercado de combustíveis no Brasil pela ANP aumentou 19% no primeiro semestre de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado, retornando aos números anteriores ao início da pandemia de Covid-19. Ao todo, houve 9.064 ações de fiscalização no primeiro semestre deste ano, mesmo com a continuidade da pandemia, enquanto, no primeiro semestre de 2020, foram realizadas 7.614 ações.

As informações sobre a atuação da ANP no combate a irregularidades no mercado de combustíveis – que reúne mais de 124 mil agentes econômicos em todo o Brasil, como postos de gasolina, distribuidoras e revendas de gás de cozinha (GLP) – estão detalhadas no boletim “Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º Semestre de 2021”, publicado hoje (11/8) e disponível em, clique aqui!

Nas 9.064 ações feitas no primeiro semestre de 2021, foram emitidos 1.798 autos de infração, dos quais 300 também resultaram em interdições. Em suas atividades, quando constatam o descumprimento de obrigações previstas nos regulamentos em vigor, os fiscais da ANP descrevem a irregularidade em um documento de fiscalização (DF). Nesse documento, é elaborado o auto de infração, no qual são discriminados todos os fatos infracionais que motivaram a emissão do auto de infração e quais regulamentos eles desrespeitam.

Os 1.798 autos de infração emitidos no primeiro semestre de 2021 referem-se a 2.656 fatos infracionais (um auto de infração poderá conter mais de um fato infracional). Os três fatos infracionais mais comuns no primeiro semestre de 2021 foram o não cumprimento de notificação para o atendimento de determinação da Agência, venda de combustível fora dos padrões de qualidade e não apresentação de autorização de funcionamento.

Das 9.064 ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2021, 4.809 foram realizadas na Região Sudeste, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis. Na Região Nordeste, foram 1.532; na Região Sul, 1.600; na Região Centro-Oeste, 766; e na Região Norte, 357.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Fonte: Tn Petróleo / Imagem: ANP

Entre 12 e 16/7, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversas unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Veja abaixo os resultados das principais ações, em nove estados: RJ, SP, PR, RS, SC, MG, GO, PB e BA.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 18 agentes econômicos nas cidades de Trajano de Moraes, Bom Jardim, Macaé e Carapebus. Os fiscais estiveram em oito postos de combustíveis, duas distribuidoras de GLP (gás de cozinha) e oito revendas de GLP.

Em Macaé, foram interditadas três revendas de GLP: uma por estar com a autorização da ANP cancelada, tendo 74 recipientes apreendidos; uma por comercializar recipientes de marca não autorizada; e a terceira por fornecer produtos para outra revenda não autorizada a trabalhar com a marca comercializada. No mesmo município, uma quarta revenda foi autuada por ausência de extintores válidos.

Nos postos de combustíveis, foram realizados 40 testes de qualidade em campo, não sendo encontradas irregularidades, e coleta de combustível para análise em laboratório credenciado pela ANP.

São Paulo

No Estado de São Paulo, os fiscais da ANP estiveram 39 estabelecimentos, sendo seis fiscalizações em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e a Polícia Civil. Foram fiscalizados 34 postos de combustíveis, duas distribuidoras e três produtores de biodiesel, na capital e nas cidades de Cotia, Embu das Artes, Jundiaí, Limeira, Lins, Mauá, Orlândia, Paulínia e Sumaré.

Um posto em Limeira teve um bico abastecedor interditado por fornecer menos combustível do que o registrado (“bomba baixa”). Além disso, foram autuados outros três postos por irregularidades diversas.

Paraná

No Paraná, a ANP fiscalizou nove agentes econômicos em Curitiba, Araucária, Mandirituba e São José dos Pinhais, sendo duas ações em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram fiscalizados seis postos de combustíveis de aviação, um posto de combustíveis automotivos, uma distribuidora de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Um posto de combustíveis automotivos teve quatro bicos abastecedores e um tanque interditados em Curitiba por comercializar gasolina com teor de etanol anidro abaixo do especificado na legislação (o produto continha 18%, quando o especificado é 27%). Foi autuado ainda um posto de combustíveis de aviação, também na capital, por irregularidades diversas.

Rio Grande do Sul

No estado, foram fiscalizados 11 agentes econômicos, sendo nove postos de combustíveis e duas revendas de GLP (gás de cozinha), nas cidades de Caxias do Sul, Campestre da Serra, Caseiros, Marau, Paraí e Nova Araçá.

Um posto em Campestre da Serra foi interditado por estar funcionando sem autorização da ANP.

Além disso, foram feitas autuações em dois outros postos: um em Nova Araçá, por não exibir adesivo com CNPJ e endereço do posto nas bombas abastecedoras; e um em Paraí, por posto não atualizar dados cadastrais junto à ANP.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, a ANP fiscalizou, durante a semana, 12 agentes econômicos, sendo nove postos de combustíveis e três revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de São Francisco do Sul, Lages, Trombudo Central e Rio do Sul.

Um posto em São Francisco do Sul foi autuado e teve um bico abastecedor e um tanque de gasolina C aditivada interditados por problemas na qualidade do combustível – a gasolina possuía 40% de etanol anidro, quando o especificado na legislação é 27%.

Além disso, uma revenda de GLP foi autuada em Trombudo Central por não exibir os preços dos produtos comercializados e não possuir balança para pesagem dos vasilhames.

Minas Gerais

Na semana, os agentes de fiscalização da ANP estiveram em 16 postos nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Rio Acima, Raposos e Itaúna, em Minas Gerais. Nesse estado, não foram encontradas irregularidades graves, sendo lavradas apenas medidas reparadoras de conduta – medidas aplicadas em casos de infrações leves diante das quais os agentes possuem um prazo para corrigir a irregularidade e só são autuados caso não o façam.

Goiás

A ANP atuou esta semana em uma nova fase da Operação Crepitus, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON/GO). O objetivo foi combater o comércio irregular de GLP em Goiás. Foram interditadas duas empresas não autorizadas pela ANP, em Goiânia, com apreensão de 55 botijões. Também foi identificada e autuada a revenda autorizada que fornecia os produtos.

Já no município de Senador Canedo, a ANP fiscalizou quatro distribuidoras de combustíveis, coletando todos os produtos comercializados para análise em laboratório.

Paraíba

Em Campina Grande, os fiscais da ANP fizeram uma ação de fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar, para verificar suspeita da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de comércio irregular de combustíveis de aviação. Foi identificado e interditado totalmente um ponto de abastecimento que atuava clandestinamente como posto revendedor.

No mesmo município, foram fiscalizados mais oito agentes econômicos, entre postos de combustíveis automotivos e revendas de GLP, gerando quatro autuações. Três postos foram autuados por não possuírem equipamentos para realizar os testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor e uma revenda de GLP por comercializar botijões cheios acima da capacidade de armazenamento.

Bahia

Na Bahia, foram fiscalizados 12 agentes econômicos, gerando duas interdições em postos revendedores de combustíveis: um na cidade de Inhambupe, por não possuir autorização da ANP para funcionar, e um, em Aporá, por equipamentos em desacordo com a legislação.

Outros dois postos, ambos em Acajutiba, sofreram autuações por ausência de equipamentos para realizar os testes de qualidade e aferição irregular na bomba medidora.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Fonte: Portal do Jota / Imagem: Divulgação