Polícia realiza operação para coibir venda ilegal de combustível

Fonte: Voz da Bahia | Home  Salvador | BA

Batizada de “Operação Combustível Legal”, uma ação realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT), de Ruy Barbosa, com apoio de policiais militares, na manhã de terça-feira (30), coibiu a venda ilegal de combustível, no distrito de Tapiraipe.

De acordo com a titular da DT/Ruy Barbosa, delegada Cláudia Batista Bensabath, a ação foi proveniente de denúncias anônimas e percorreu diferentes estabelecimentos, como postos de combustível e depósitos.

Durante as diligências, as equipes policiais apreenderam grande quantidade de álcool, gasolina, diesel e botijões de gás liquefeito. “Os proprietários dos estabelecimentos serão intimados”, comentou a delegada. (Acorda Cidade)

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ANP detalha para representantes de postos de combustíveis e de gás sobre ação fiscalizatória

Fonte: Jornal Em Questão | Home  Alegrete | RS

Na manhã de quarta-feira(31), ocorreu o segundo momento da participação dos técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a atividade fiscalizatória da ANP. Na plateia, representantes de empresas distribuidoras de combustíveis e de gás GLP e diretores de Procon de Uruguaiana, Quaraí, São Francisco de Assis e Palmeira das Missões .. ouviram detalhadas explicações sobre as regras que regem o funcionamento desses estabelecimentos.

Os técnicos da ANP, Mauro Motta Laporte e Mateus Cogo Marques detalharam sobre as regras que regem o funcionamento desses estabelecimentos.

O tema proposto foi da abordagem das principais resoluções do mercado de venda de combustíveis automotivos líquidos, com a preocupação da fiscalização pelo atendimento dos preceitos de segurança e sobre o controle de qualidade dos produtos. Foi amplamente explanado sobre o que pode ser considerado irregularidade e o que está correto.

A Resolução 688/2017, que trata da Medida Reparadora de Conduta (MRC),l ou seja, transformar multas em medidas reparadoras foi abordada de forma detalhada pelos técnicos. A medida reparadora foi comparada a uma espécie de cartão amarelo para as empresas, porque, na primeira falta, ela orienta, e na reincidência, vem a multa. Aos representantes dos postos, foi relatado sobre a documentação obrigatória, como o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura; licença de operação, expedido pelo órgão ambiental competente; certificado do Corpo de Bombeiros; inscrição estadual e CNPJ, documentos que devem estar dentro do prazo de validade.

Para efeito de fiscalização da ANP, os postos de combustíveis devem ter bem à vista do consumidor o quadro de avisos, com as informações necessárias, os dados do estabelecimento, horário de funcionamento. O posto precisa ter o adesivo de identificação, painel de preços que deve estar posicionado na entrada do estabelecimento, visível, , devendo constar se há diferença do preço à vista e a prazo.

Foi alertado aos representantes dos postos de combustíveis sobre o Registro de Análise de Qualidade (RAQ), que é o teste de qualidade quando o produto chega da distribuidora. Há a exigência do equipamento medidor padrão de 20 litros – o galão aferidor – e o equipamento de teste de combustível que é composto por provetas, densímetros, termômetros e tabelas. A amostra-testemunha, coletada quando o caminhão chega da distribuidora, serve para a defesa do dono do posto, é outra exigência citada, assim como o termodensímetro, equipamento de teste que aparece ao lado da bomba, à vista do consumidor.

Quanto ao gás de cozinha, à luz da legislação, os técnicos da ANP alertaram sobre a necessidade da área de armazenamento onde ficarão depositados os recipientes e que deve ter um corredor de circulação, não sendo permitido outros materiais nessa área, inclusive do carrinho para transporte de botijões que deve ficar em área próxima.

A uma pergunta sobre a qualidade da gasolina brasileira em relação ao produto argentino, os técnicos explicaram que a gasolina do Brasil é produzida para atender as especificações dos carros fabricados no Brasil.

Ao final, foram entregues certificados de participação. Entre as presenças no evento, o presidente do Procon de Palmeira das Missões, Claudiomiro Silveira, que viajou mais de 500 Km para participar das palestras. Ele considerou esclarecedoras, importantes, educativas. Foi aprendizado, valeu à pena, completou.

O evento foi promovido pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Procon, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e apoios.

DPCom PMA
Alair Almeida

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MPCE fiscaliza venda de gás de cozinha e garrafões de água em Capistrano

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará | Home Fortaleza | CE

A pedido da Promotoria de Justiça de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nos dias 18 e 19 de julho, fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

Foram encontradas irregularidades em todas as lojas e 46 botijões foram apreendidos. Empreendimentos que comercializam GLP precisam ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e seguir as portarias publicadas pela autarquia, por se tratar de comércio de um produto altamente inflamável, sujeito a cuidados especiais em termos de segurança.

Confira a seguir o resultado da fiscalização:

1) Henrique Araújo de Lima (pessoa física)
Foi flagrado comércio clandestino de GLP, com apreensão de 30 botijões, sendo 8 cheios e 22 vazios.

2) Francisco Almeida Soares de Lima (pessoa física)
Foi flagrado comércio clandestino de GLP, com apreensão de 16 botijões, sendo 1 cheio e 15 vazios.

3) Francisco Sávio Bezerra Uchôa EPP
Não apresentou Livro de Reclamações do Consumidor, nem exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

4) Diana Revenda de GLP LTDA (Liquigás)
Apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e licença ambiental vencidos e não possui precificação nos produtos.

5) José Adhailton da Rocha Silva ME (Ultragás)
Não apresentou licença ambiental e não possui exemplar do CDC, nem livro de reclamações.

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Polícia apreende 46 botijões de gás em Capistrano

Fonte: CNews | Home  Fortaleza | CE

Foram encontradas irregularidades em todas as lojas fiscalizadas              

A pedido da Promotoria de Justiça de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nesta quarta e quinta-feira, (18) e (19), fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

Foram encontradas irregularidades em todas as lojas e 46 botijões foram apreendidos.

Empreendimentos que comercializam GLP precisam seguir uma legislação específica, ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e seguir as portarias publicadas pela autarquia, por se tratar de comércio de um produto altamente inflamável, sujeito a cuidados especiais em termos de segurança.

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Comércio clandestino de botijões de gás em Tobias Barreto

Fonte:  Jornal da Cidade – Sergipe | Home  Aracaju | SE

Sete pessoas foram presas durante ação no município

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tobias Barreto, prendeu nesta quarta-feira, 12, sete pessoas suspeitas de realizarem comércio ilegal de gás tipo GLP, conhecido como gás de cozinha, em áreas periféricas e no Centro do município.

Foram fiscalizados diversos estabelecimentos comercias suspeitos de realizarem o comércio clandestino de gás. “Foi constatado que havia diversos pontos espalhados na cidade de Tobias Barreto onde eram comercializados o botijão de gás sem a devida autorização da Agência Nacional de Petróleo”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Fábio Alan Pimentel.

Entre as irregularidades, os policiais observaram nos estabelecimentos ausência de local adequado para armazenamento, falta de sistema de prevenção de incêndio e de extintores, ausência de muros de contenção, de alvará de funcionamento e de documentos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ainda segundo as informações, centenas de botijões foram apreendidos em depósitos não autorizados. Em razão das várias irregularidades encontradas, sete pessoas foram presas por crimes contra a ordem econômica, já que durante as investigações apurou-se que eles atuavam há mais de três anos no comércio clandestino de gás GLP e vendiam em média 15 a 30 botijões cada um por semana, tendo essa atividade clandestina como modo de vida.

“As várias notícias de acidentes com explosão de botijões desse gás demonstram que o perigo é real, por isso é preciso ter vários cuidados e autorizações devidas que habilitem o estabelecimento a armazenar e manipular este produto”, concluiu o delegado.

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Botijão de gás: sete presos

Fonte: www.nenoticias.com.br

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tobias Barreto, prendeu nesta quarta-feira, 12, sete pessoas suspeitas de realizarem comércio ilegal de gás tipo GLP, conhecido como gás de cozinha, em áreas periféricas e no Centro do município.

Foram fiscalizados diversos estabelecimentos comercias suspeitos de realizarem o comércio clandestino de gás. “Foi constatado que havia diversos pontos espalhados na cidade de Tobias Barreto onde eram comercializados o botijão de gás sem a devida autorização da Agência Nacional de Petróleo”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Fábio Alan Pimentel.

Entre as irregularidades, os policiais observaram nos estabelecimentos ausência de local adequado para armazenamento, falta de sistema de prevenção de incêndio e de extintores, ausência de muros de contenção, de alvará de funcionamento e de documentos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ainda segundo as informações, centenas de botijões foram apreendidos em depósitos não autorizados. Em razão das várias irregularidades encontradas, sete pessoas foram presas por crimes contra ordem econômica, já que durante as investigações apurou-se que eles atuavam há mais de três anos no comércio clandestino de gás GLP e vendiam em média 15 a 30 botijões cada um por semana, tendo essa atividade clandestina como modo de vida.

“As várias notícias de acidentes com explosão de botijões desse gás demonstram que o perigo é real, por isso é preciso ter vários cuidados e autorizações devidas que habilitem o estabelecimento a armazenar e manipular este produto”, concluiu o delegado.

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Revenda de gás de cozinha de Maringá é autuada pela Receita Estadual

Uma empresa que revende gás de cozinha, em Maringá, foi autuada pela Receita Estadual. Depois de receber uma denúncia foi constatado que um caminhão tinha uma carga de botijões de 13 quilos sem documentação fiscal regulamentar.

Diante das irregularidades, a empresa recebeu um auto de infração de acordo com a legislação tributária. A Receita Estadual do Paraná não divulgou o valor da autuação e quantos botijões tinha a carga fiscalizada na última quarta-feira (5).

De acordo com o Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinegás) uma revenda de Sarandi e o transportador de Londrina também receberam multas da Receita Estadual. A presidente do Sinegás, Sandra Ruiz, disse que uma das formas de se combater a sonegação, além da fiscalização dos órgãos estaduais e federais, é o consumidor sempre pedir a nota fiscal na hora da compra.

“O documento fiscal é a garantia que o cliente tem, que comprou um produto legal e em caso de reclamação, comprovar onde adquiriu o botijão de gás”, disse a presidente.

Ela afirmou que cargas sem documentação fiscal fomentam o comércio ilegal e a concorrência desleal. Os vendedores de gás de cozinha clandestino não prejudicam apenas os comerciantes que seguem as leis e as normas para o setor, mas também a segurança das pessoas e os cofres públicos.

Segundo a presidente do Sinegás, um outro problema é a atuação de revendas irregulares.

“Para cada comércio regular exitem três clandestinos. O revendedor que não fornece a nota fiscal ao consumidor está cometendo crime. A empresa regularizada oferece um produto com segurança às pessoas porque os comerciantes do setor pagam um seguro, que em caso de acidente, o comprador pode ser ressarcido. Os consumidores também devem denunciar os clandestinos no Procon, no setor de fiscalização da prefeitura, no Corpo de Bombeiros e na Agência Nacional do Petróleo”, alerta Sandra.

A presidente do Sinegás ressaltou que a partir do momento que um empresário decide investir e abrir uma revenda de gás precisa fazer o estudo de viabilidade na prefeitura, apresentar um projeto para aprovação do Corpo de Bombeiros, além de providenciar uma série de outros documentos exigidos pela lei. “Com todos esses documentos legais e autorizações, é preciso dar entrada na ANP, que fará uma análise e vai emitir uma certificação para a instalação de uma revenda de gás”, afirmou a presidente.

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Polícia Civil faz operação em Ilha de Paquetá e fecha revendedora clandestina de gás

Fonte: O Dia

Rio – A Polícia Civil fechou nesta sexta-feira o único depósito de distribuição de gás de cozinha que funcionava sem autorização, em uma casa, na Ilha de Paquetá. No local, a Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) encontrou quase 400 botijões de gás armazenados em um espaço irregular e sem certificados da Prefeitura, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Corpo de Bombeiros. O proprietário do local, um idoso de 69 anos, foi preso em flagrante por crimes contra a ordem econômica. Segundo os investigadores, a ação aconteceu após a especializada receber uma denúncia anônima.

De acordo com a DDSD, Luiz Carlos Garcia — dono da Gás GLP — não poderia armazenar ou revender o produto no local. O homem foi detido em flagrante e levado à Cidade da Polícia, no Jacarezinho, onde prestou depoimento e foi encaminhado para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e ficará a disposição da justiça.

Após a prisão do homem, moradores da Ilha — que tem cerca de 4.500 habitantes — afirmam que o local começou a ter falta do produto, já que ele era o únicos revendedor do produto. Região sem abastecimento de gás encanado, os populares afirmam que o homem conhecido como “Luiz do Gás”, há mais de 40 anos, tentava regularizar a situação do depósito.

Na manhã deste sábado, é possível notar a falta de gás na região. Por conta disso, a Associação de Moradores do bairro fez uma reunião com os populares do local para cobrar das autoridades uma providência em relação a liberação de um espaço autorizado para a revenda o produto.

“Precisamos que as autoridades nos ajudem. Não estamos defendendo a ilegalidade, apenas queremos que os órgãos competentes regularize a situação. Muitas famílias já estão sem gás. Vamos comer onde? O seu Luiz tentava regularizar a situação junto a Prefeitura, ao Corpo de Bombeiros e a ANP”, diz Conceição Campos, que faz parte da diretoria da Associação de Moradores de Paquetá.

“Vamos exigir do governo do estado a solução. Não podemos esperar a Prefeitura autorizar um imóvel. O estado não pode deixar uma polução em um difícil acesso sem gás”, completa a mulher.

Segundo moradores do bairro, há dificuldades na compra do produto — que já não pode ser encontrado nem na única escola e nem em hospital do local. É que é proibido transportar dentro das barcas e dentro de pequenos barcos o botijão de gás. A Associação de Moradores da Ilha vai entrar com uma ação no Mistério Público para que a situação da venda de gás em Paquetá seja resolvida.

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Homem é preso com carga roubada de 500 botijões de gás ? Atitude FM

Fonte: Jornal Integração – CE | Home  Itapajé | CE

Um homem foi preso na última terça-feira, 21, sob posse de uma carga de 500 botijões de gás roubados. A mercadoria, avaliada em R$ 70 mil, foi encontrada na residência do suspeito, Ravel Freitas Santana, de 25 anos. A apreensão foi feita pela Polícia Civil em uma ação conjunta com o Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), no município de Ocara.

De acordo com o delegado adjunto do DRFVC, Adriano Felix, o homem, proprietário de uma distribuidora de botijões de gás na região, alegou que não tinha conhecimento de que a carga era roubada. Segundo ele, a mercadoria foi adquirida na madrugada após o roubo por um valor de R$ 10 mil.

As investigações seguem agora em busca de outros dois suspeitos de envolvimento no assalto ao caminhão, que ocorreu no dia 15 de maio, na BR-116, em Horizonte. Ravel, que não tem antecedentes criminais, será enquadrado por Receptação qualificada por crime ambiental e contra a ordem econômica. O delegado também não descarta que ele tenha envolvimento no roubo.

Fonte: Diário do Nordeste

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Postos são autuados por fraudes na venda de combustíveis

Fonte: Portalcorreio

Vários postos de combustíveis tiveram bicos de Gás Natural Veicular (GNV) interditados e  foram autuados por causa de irregularidades identificadas durante fiscalização Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), com o apoio de vários órgãos. O resultado da ação foi divulgado nesta sexta-feira (10).

Segundo o MP, algumas pessoas foram conduzidas à delegacia por crime contra a ordem econômica. Foram detectadas também irregularidades relacionadas às normas ambientais, fiscais e de segurança.

As fiscalizações começaram na terça-feira (7) e terminaram nessa quinta-feira (9). Conforme explicou o promotor Glauberto Bezerra, o objetivo foi verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido aos consumidores, bem como averiguar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas de segurança, o Código de Defesa do Consumidor, além de questões fiscais e ambientais.

Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis localizados nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Alhandra, Mamanguape e Campina Grande e seis pontos de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha localizados no município de Areia. Veja abaixo o resultado.

Grande João Pessoa

Na Grande João Pessoa, o Instituto Metrologia e Qualidade (Imec) encontrou irregularidades na vazão de bombas de GNV em quatro postos de combustíveis fiscalizados. Na prática, o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor era menor do que a quantidade paga, gerando prejuízos aos clientes.

Em um posto localizado no bairro do Geisel, em João Pessoa, por exemplo, a diferença na vazão dos bicos variou de 4% a 8%, quando o tolerável pela Portaria 32/1997 do Inmetro é uma diferença na vazão de 1% para mais ou para menos.

Em um posto localizado no bairro do Cristo, foram encontradas irregularidades em três dos quatro bicos de abastecimento de GNV. Eles foram lacrados pelo Imeq e o gerente, preso em flagrante. Ele vai responder pelo crime previsto no artigo 1°, inciso I, da Lei 8.176/1991, por distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. A pena varia de um a cinco anos de detenção.

O Imec também lacrou bicos de GNV de em outro posto localizado na Av. Epitácio Pessoa, próximo ao Bairro dos Estados e em um posto localizado no município de Alhandra.

Já a Sudema constatou irregularidades e autuou nove estabelecimentos. O Corpo de Bombeiros notificou quatro postos para que eles providenciem reparos e regularizem questões como instalações elétricas e brigadas de incêndio, por exemplo. A ANP fez a coleta de diesel S500 em um posto de combustível localizado em Mamanguape para análise em laboratório, pois o produto estava com aspecto turvo.

A Secretaria Estadual de Súde (SES-PB), por sua vez, constatou irregularidades em dois postos, localizados em Bayeux, onde foram apreendidas maquinetas de cartão irregular que não estavam emitindo nota fiscal. Os estabelecimentos foram multados.

Campina Grande

Em Campina Grande, a operação foi realizada em cinco postos localizados nos bairros Liberdade, Universitário, Quarenta, Centenário e Ligeiro. Em todos eles, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq) constataram que a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados estão adequadas.

Três estabelecimentos foram autuados por problemas nas balanças de GLP (gás liquefeito de petróleo, também conhecido como gás de cozinha), sendo que um deles teve o espaço onde fica o produto interditado. O Corpo de Bombeiros também notificou um posto por irregularidades na altura dos extintores de incêndio.

A ANP autuou dois postos por encerramento de venda de gás de cozinha sem comunicação ao órgão e a Sudema, também autuou dois postos por ausência de condicionantes. Em um posto de combustível, foram encontradas irregularidades fiscais e a SER-PB lavrou auto de infração.

GLP em Areia

A equipe de fiscalização de Campina Grande também realizou fiscalizações em seis pontos de revenda de gás de cozinha em postos de combustíveis e distribuidoras localizadas no município de Areia. Um deles já estava sem atividade; outro estava funcionando irregularmente, pois a inscrição já tinha sido cancelada junto à ANP.

Três pontos de revenda foram interditados, um por falta de credenciamento junto à ANP e dois por não atenderem às normas de segurança para comercialização do produto.

Como o consumidor pode se proteger

De acordo com o MP-Procon, o consumidor tem direito a exigir testes de nível de vazão e de quantidade de álcool na gasolina, sempre que desconfiar de alguma irregularidade. Isso pode acontecer, por exemplo, em situações em que o motorista perceber algo estranho no desempenho do veículo após o abastecimento.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, explica que, caso haja resistência do estabelecimento em realizar o teste, o motorista pode acionar órgãos de defesa do consumidor. “O posto estaria ferindo um direito do consumidor e seria punido. Nesses casos, aplicamos, aqui em João Pessoa, multa de no mínimo R$ 7 mil e o estabelecimento pode até mesmo ficar com as atividades suspensas”, informa.

Casos assim, no entanto, não costumam ocorrer com frequência, segundo Renê. “João Pessoa tem um dos melhores dados quanto à qualidade de combustíveis, entre as capitais do Brasil. Isso é fato”, completa.

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Site – proconjp.pb.gov.br

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