Operação Fogo Azul fiscaliza venda irregular de botijões de gás

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), executou, na última terça-feira (28/11), a Operação Fogo Azul com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos que vendem irregularmente botijões de gás.

A fiscalização conjunta verificou a existência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros CCCB, alvará de funcionamento, licença sanitária, Código de Defesa do Consumidor e livro de reclamação do consumidor. Foi requerido, ainda, autorização de funcionamento emitida pela ANP.

Foram apreendidos 10 botijões de gás que estavam sendo comercializados de forma irregular no Mercantil Novo Farol (Vicente Pinzón) e Mercadinho o Titica (Alagadiço Novo), que foram autuados. Os dois estabelecimentos fiscalizados não apresentaram nenhum dos documentos solicitados e têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Uma cópia dos autos de infração será enviada à Promotoria de Justiça competente para verificar a existência de crime contra a ordem econômica, pela venda irregular do produto. A fiscalização continuará nos próximos meses na Região Metropolitana de Fortaleza e interior do Estado.

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Operação do Procon autua quatro estabelecimentos em Niterói

Fonte: O Fluminense

Dois supermercados e duas padarias apresentaram irregularidades
O Procon Estadual realizou mais uma etapa da Operação Pão na Chapa nesta segunda-feira (27) vistoriou quatro estabelecimentos de Niterói. Foram autuados dois supermercados e duas padarias fiscalizados e, ao todo, descartados quase 76 quilos de produtos impróprios ao consumo.

Na Padaria Glamour, na Estrada Caetano Monteiro 1019, em Pendotiba, havia 28kg de produtos sem informação quanto à validade entre feijoada, massa de pão e manteiga. Outros 11kg e 900g de produtos entre sopas e picanha estavam vencidos. Não foram apresentados os certificados de potabilidade da água, de dedetização, do Corpo de Bombeiros e nem o Alvará de funcionamento. Além disso, a cozinha estava em péssimas condições de higiene. Segundo a autarquia, as paredes estavam sujas, havia ferrugem nas aparelhagens, piso quebrado, fios expostos e lixeiras sem tampa e sem pedal.

Alguns dos produtos não possuíam preços.

Na Panificação Garota de Pendotiba, na Estrada Caetano Monteiro 124, os fiscais descartaram 4kg e 800g de hambúrguer, 8kg e 500g de frios variados e 3kg carne moída que estavam sem especificação de vencimento. O chão das câmaras não possuía azulejo e havia buracos com poças. Os fiscais deram o prazo 15 dias para o reparo. Não foram apresentados os certificados de potabilidade da água, de dedetização e do Corpo de Bombeiros, mesmo havendo quatro botijões de gás grandes no local.

Na unidade do Multi Market, na Estrada Francisco da Cruz Nunes 2050, em Itaipu, havia 10kg e 250g de alcatra vencida e 4kg e 950g de carré sem especificação de validade. Não foi apresentado o certificado de potabilidade da água e foram encontrados problemas estruturais nas câmaras, como ferrugem e piso quebrado.

Já no Supermercado Real, na Estrada da Paciência 1565, no bairro de Maria Paula, foram encontrados 4kg e 470g de carne moída previamente e não foi apresentado aos fiscais o certificado de potabilidade da água.

Resposta – Em nota, a Padaria Glamour pediu desculpas aos seus clientes pelo ocorrido, e disse ser “um problema pontual e já está resolvido”. Ainda segundo a nota, “a documentação solicitada foi devidamente entregue hoje (dia 28/11), dentro dos respectivos prazos de validade. Para tranquilidade dos clientes a cozinha está aberta à visitação. A empresa funciona em conformidade com as exigências do Procon para atender os clientes com o melhor atendimento e cuidando da qualidade dos produtos respeitando ao público que atende por mais de 30 anos”.

Segundo a administração da Panificação Garota de Pendotiba, todas as exigências solicitadas pelo Procon estarão sendo cumpridas já nos próximos dias.

Os demais estabelecimentos ainda não se posicionaram.

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Força-tarefa fiscaliza 25 revendas em Vianna (ES)

Fonte: ANP

A ANP participou de força-tarefa entre os dias 20 e 23 de novembro no município de Vianna, no Espírito Santo. Ao todo, foram fiscalizadas 15 revendas de GLP e 10 de combustíveis líquidos. Além da ANP, participaram da operação o Ministério Publico (MP/ES), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/ES), a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/ES) e a Polícia Civil (PC/ES).

Nos postos revendedores de combustível liquido foram verificados 160 bicos de abastecimento, dos quais oito foram reprovados: um por fornecer volume 0,6% abaixo do solicitado e os outros sete por não estarem dentro das normas do Ipem. Também foram coletadas mais de 20 amostras para análise em laboratório credenciado.

Nas revendas de GLP foram verificadas as normas de qualidade. Não foram encontradas anormalidades referentes a validade e peso. Dois botijões da marca Consigas foram reprovados por não informarem a tara do botijão.

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Polícia Civil do RJ cumpre mandados de prisão contra quadrilha que praticava extorsões

Ação conta com o apoio do Exército, da ANP e da polícia de Minas Gerias. Agentes tentam cumprir mandados de prisão contra grupo que agia contra comerciantes e revendedores de botijões de gás em Japeri.

A polícia Civil do Rio estão nas ruas, na manhã desta sexta-feira (24), para cumprir mandados de prisão contra suspeitos de praticar crimes de extorsão contra comerciantes e revendedores de botijões de gás do município de Japeri. Os agentes tentam cumprir 24 mandados de busca e apreensão, nove de prisão, seis de verificação e um mandado de condução coercitiva, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Japeri.

A ação também conta com o apoio do Exército Brasileiro, da polícia de Minas Gerais, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A operação, batizada de Gás Tóxico, tem por objetivo desmontar uma quadrilha que desde janeiro de 2017, mediante violência e grave ameaça, constrange os comerciantes e revendedores de botijões de gás do município de Japeri a efetuarem depósitos periódicos em contas correntes indicadas pelos investigados.

Além de obterem vantagens patrimoniais ilícitas, os investigados impediam a livre concorrência na localidade, impondo taxas e ajustando preços, exercendo assim de forma “manu militari” o controle regionalizado do mercado de gás.

Segundo a polícia, entre os suspeitos estão: Erly da Silva Gonçalves, o “Lico do Gás”, ex-candidato a vereador do município de Japeri, Luiz Fábio Faria Lima, o “Fabinho do Gás”, ex-policial militar, Reinaldo Alves, o “Neno”, assessor da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São João do Meriti, Ernesto Luiz da Silva Marinho, o “Nino”, pastor evangélico no município de Japeri, Adriano Felipe Santana da Silva, o “Chuck”, cabo do Exército Brasileiro e Cleiton Damásio Rodrigues.

Ainda segundo a polícia, o ex-militar Thiago Fialho Trindade intermediava e fornecia armas e munições para a quadrilha. Os valores ilícitos obtidos com a empreitada criminosa eram depositados na conta corrente de Brenda Santos de Souza e outras contas indicadas por José Ricardo Ribeiro.

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Nove proprietários de estabelecimentos comerciais são autuados durante a operação ‘Gás Seguro 3′ na zona norte

Fonte: Ariquemes Online

A Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), sob o comando do delegado Bruno Hitotuzi, titular da especializada, deflagrou nesta sexta-feira (17/11), por volta das 9h, em um conjunto habitacional situado no bairro Lago Azul, zona norte da cidade, a operação “Gás Seguro 3”, que teve por objetivo combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como “gás de cozinha”, e da manipulação do produto de maneira clandestina, com a reposição irregular do peso utilizando água.

Durante a ação, 10 estabelecimentos foram fiscalizados. Desses, os proprietários de nove comércios foram autuados em função da revenda não autorizada dos botijões de GLP. Dos nove, um também foi detectado, além da revenda não autorizado do GLP, a revenda de gasolina em garrafas plásticas.

A operação contou com o apoio de integrantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), policiais civis lotados na Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), Delegacia Especializada em Crimes contra o Turista (DECCT), Delegacia Interativa (DI), Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS), além de servidores lotados nos 4º, 6º, 11º, 16º, 18º, 26º e 30º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Militares do Corpo de Bombeiros Militar da Amazônia (CBMAM), Batalhão Ambiental do Amazonas (BPAmb-AM), e peritos do Instituto de Criminalística (IC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) também participaram da operação “Gás Seguro 3”.

Durante a operação foram apreendidas 132 botijas de GLP, que estavam armazenadas em desacordo com Legislação Ambiental vigente. Em um dos comércios também foram apreendidos 370 sacos de carvão sem documento de origem florestal, e 64 litros de gasolina. Os objetos apreendidos foram destinados à ANP e a uma empresa distribuidora de gás da capital, que ficarão responsáveis pelos produtos durante os trâmites na Justiça.

Levantamento – O delegado Bruno Hitotuzi destacou que, para deflagrar a operação na manhã de hoje, a equipe da Dema realizou levantamento que durou cerca de quatro meses. “A nossa equipe identificou 10 estabelecimentos comerciais que faziam revenda irregular de GLP, e em um deles a venda ilegal de gasolina. A operação foi desencadeada com intuito de assegurar a integridade da população daquela área da cidade, atuando de maneira repressiva no combate a venda ou armazenamento irregular de GLP”, disse o titular da Dema.

Os nove proprietários dos estabelecimentos comerciais foram autuados em flagrante pelo Artigo 56 da Lei nº 9605/98, que dispõe de produzir, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.

A autoridade policial explicou que foi arbitrada fiança para os nove comerciantes que, após pagarem a fiança, foram liberados e irão responder aos processos em liberdade.

 

Mais informações: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM): Abisai Mendes (3214-2250, 3214-2238, 3214-2262, 99112-3547 e 99962-2358) e Lana Honorato (99317-9840). E-mail: pcam.imprensa@gmail.com

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Operação combate comércio ilegal de botijões de gás em Macapá

Fonte: Ariquemes Online

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP), junto com a Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Deccon) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizaram nesta sexta-feira, 17, uma operação denominada “Com todo gás”. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos de produtos novos e usados, que vendem botijões de gás de cozinha usados, prática totalmente irregular, segundo as normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação aconteceu nos bairros Novo horizonte e Infraero II, na Zona Norte de Macapá.

Durante a operação o Procon/AP também fiscalizou se os estabelecimentos possuíam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as ausências de precificação e notas fiscais (sem origem) dos produtos. A Sefaz realizou as verificações relacionadas às questões das inscrições junto à Receita Estadual e a Deccon fez o serviço de segurança das equipes em atuação com cinco agentes da Polícia Civil.

Segundo a chefe de Fiscalização do Procon/AP, Lana Silva, as fiscalizações se concentraram em questões especificas nestes estabelecimentos. “Nós recebemos diversas denúncias que nestes locais havia a comercialização de botijões usados, e com isso é proibido, resolvemos montar esta operação e retirar esse produto dos estabelecimentos, e em seguida, autua-los”, declarou.

O auditor fiscal da Receita Estadual, Moisés Tavares, explicou que todos os pontos comerciais fiscalizados foram notificados por falta de documentos específicos. “Nosso trabalho é mais voltado para legalizar estes comerciantes, pois, somente um, dentre todos os locais que fiscalizamos, possuía CNPJ. Agora eles foram notificados e têm 30 dias para iniciar o processo de legalização”, informou.

A delegada Izabel Frota, titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor, destacou que muitos consumidores procuram a delegacia para registrar ocorrência contra esses comerciantes por descumprirem normas do Código de Defesa do Consumidor.

“Já registraram ocorrências que nestes estabelecimentos vendem produtos com defeitos e quando os consumidores procuram as lojas para resolverem as questões, as mesmas se negam e então, procedemos com um termo circunstanciado e em seguido judicializamos o processo”, frisou a delegada.

A operação fiscalizou 15 estabelecimentos, 13 receberam autos de infração e 3 autos de medida cautelar de apreensão. O material apreendido foi recolhido para um espaço apropriado para os procedimentos judiciais. Os proprietários autuados e notificados durante a operação têm até 10 dia para apresentar defesa junto ao Procon/AP.

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Operação “Gás Seguro” autua nove estabelecimentos na zona norte

Fonte: Manaus Alerta

Nesta sexta-feira (17), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), comandada pelo delegado Bruno Hitotuzi, realizou a operação “Gás Seguro” no bairro Lago Azul, zona norte de Manaus, objetivando combater a venda irregular de gás de cozinha (GLP).

Foram fiscalizados ao todo 10 estabelecimentos, sendo que em nove houve autuação dos proprietários por conta da revenda irregular do produto, além da revenda de gasolina em garrafas plásticas, sacos de carvão sem documento de origem florestal.

Segundo o títular da Dema, a blitz resultou na apreensão de 132 botijões, 370 sacos de carvão e 64 litros de gasolina. Os proprietários dos estabelecimentos foram autuados conforme a lei, pagaram fiança e vão responder pelos crimes em liberdade.

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Revendedores protestam contra reajustes no gás de cozinha

Fonte: almg.gov.br

A reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi marcada, na tarde desta terça-feira (7/11/17), por protestos de integrantes do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais (Sirtgas).

O presidente do Sindicato e da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito (Asmirg-BR), Alexandre José Borjaili, entregou ao vice-presidente da comissão, deputado Bosco (Avante), uma sugestão de projeto de lei que contempla demandas da categoria.

Uma dessas demandas, de acordo com Alexandre Borjaili, é frear os reajustes do produto. Foram sete no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões para os distribuidores desde o começo do ano, o que resultou em R$ 8 de aumento por unidade. “Quase 500 mil botijões foram comprados a menos entre agosto e setembro”, lamentou o sindicalista.

“Apesar de não termos o poder de interferir diretamente nos preços, temos como demonstrar nosso descontentamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e assim o faremos. Contem com essa comissão”, afirmou o deputado Bosco, que recebeu o documento.

O presidente do Sirtgas falou, ainda, de outros problemas vivenciados pela categoria, como o roubo de cargas e a venda de gás de cozinha por representantes não autorizados pela agência. “A verdade é que o setor ficou de cabeça para baixo. Temos de parar esse abuso. Os aumentos saíram do limite e ainda devem ter mais até fevereiro”, alertou.

Nova política – Em junho deste ano, a diretoria executiva da Petrobras aprovou uma nova política de preços para a venda às distribuidoras de GLP em botijões, para uso residencial.

As tarifas estão sendo revisadas todos os meses e o preço final às distribuidoras é formado pela média mensal do valor do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%.

Consulte o resultado da reunião.

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Prefeitura intensificará combate de revenda irregular de gás de cozinha

Fonte: O Diário.com

O secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, e o diretor de Fiscalização, Rubens Neto, estiveram reunidos nesta segunda, 6, com representantes do Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinegás). A pauta do encontro foi o combate à informalidade na revenda do “gás de cozinha” que não garante qualidade e segurança na prestação dos serviços, além de prejudicar o desenvolvimento econômico do município.

Chiqueto lembrou que a atividade ilegal não gera renda, emprego e não contribui para a arrecadação do município que é revertida em áreas como educação e saúde, ressaltando que a administração, dentro de sua competência, intensificará a fiscalização que também será importante para a segurança dos consumidores.

PUBLICIDADE A presidente do Sinegás, Sandra Ruiz, ressaltou que os serviços clandestinos não oferecem seguro contra sinistros e que os produtos podem ter erros nos pesos. Os representantes do sindicato também relataram casos de furtos em residências por prestadores informais e que uma intensificação da fiscalização reduzirá os riscos de acidentes com os produtos inflamáveis que requerem atenção de quem comercializa.

No final de 2016 revendas de gás de cozinha foram interditadas (falta de segurança foi a principal causa) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Também foram apreendidas cargas de botijões transportadas irregularmente e interditada revenda por não ter autorização para armazenamento e comercialização.

No início de 2017 a Diretoria de Fiscalização, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) fiscalizaram a atividade.

A ação também constatou comércio sem autorização e o não cumprimento de normas de segurança.

 

Denúncias de revenda irregular de gás de cozinha podem ser feitas pelo fone 0800 970 0267 (ANP)

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Fiscais interditam três revendedoras de gás e multam 14 em Palmas

Fonte: Leal Junior

Fiscais interditaram três revendedoras de gás de cozinha em Palmas e multaram 14 dos 15 estabelecimentos fiscalizados em uma operação realizada desde o começo desta semana na capital do estado.

A infração mais comum é a venda do produto acima do preço máximo permitido, mas também foram encontradas situações como publicidade enganosa e falta de segurança.

A operação reúne representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Procon e do Corpo de Bombeiros. O Procon informou que emitiu 14 autos de infração por preço abusivo; cinco por ausência de preços divulgados claramente e falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento; e, ainda, um auto de infração por publicidade enganosa.

A promotora Kátia Gallieta, do MPE, informou que um inquérito será instaurado para apurar quem é o responsável pelos crimes identificados. A operação continua nesta sexta-feira (27).

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