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A Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), por meio da Delegacia do Consumidor realizou, na manhã de ontem, em Marudá e Marapanim, região nordeste do Pará, uma operação contra a venda clandestina de combustível e gás de cozinha. Ao todo, foram apreendidos 300 botijões, 3 mil litros de gasolina e armas irregulares. Durante a operação, 7 pessoas foram detidas após serem flagradas com a venda irregular.

A ação faz parte de uma campanha da Polícia Civil e do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Estado do Pará (Sergap) contra o comércio irregular desses produtos. Este ano outras duas operações já foram realizadas em Belém e no Sul do Pará. Segundo a Dioe, os produtos apreendidos ontem estavam armazenados indevidamente em mercadinhos e residências. A gasolina estava sendo vendida em carotes e garrafas pet.

DENÚNCIA

As operações são realizadas com base no disque denúncia. O presidente do Sergap, Francinaldo Oliveira, estima que para cada 400 vendedores regulares de gás, haja pelo menos 4 irregulares. No Pará há cerca de 12 mil pontos de revenda clandestina, quantitativo que cresce a cada ano.

Para ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem a maior responsabilidade pela precarização das vendas, uma vez que o órgão não fiscaliza o comércio de gás e combustível. “São botijões que, por não estarem em locais seguros e com a garantia de armazenamento dentro dos padrões, podem vazar e causar explosões”, ressalta.

Para evitar acidentes, o consumidor deve adquirir gás de cozinha em revendedoras credenciadas com autorização da ANP. O sindicato atenta para o fato de que qualquer prejuízo decorrente de compra irregular não permite nenhum tipo de ressarcimento ao consumidor.

Fonte: www.oparana.com.br

Autoridades policiais e jurídicas, empresários e representantes do Sinegás (Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo) se reuniram na Câmara de Cascavel com as Comissões de Segurança Pública e Trânsito e de Defesa do Consumidor, na manhã de ontem (20), para discutir a fiscalização de revenda de gás de cozinha em Cascavel.

E a preocupação é séria: a cada uma revenda que atua dentro da lei, há três clandestinas, colocando em risco todas as famílias cascavelenses.

Depois de um ano de planejamento e indo atrás da documentação para a empresa, Antônio Fernando Simões ingressou no mercado do gás, e em menos de seis meses percebeu o quanto a fiscalização é precária. Por isso, recorreu às autoridades para que deem mais amparo a quem trabalha de forma regularizada. “O que eu vi na prática é que não existe fiscalização. Poucos fiscalizaram de fato… a maioria que ia lá pra fiscalizar, chegava, batia papo e saía. Por isso, peço: o setor precisa ser acompanhado, precisa ser discutido. Nós somos obrigados a fazer vários documentos, a ter até brigada de incêndio, mas o que vemos é que, por causa de um real de desconto, a pessoa compra de quem não está regularizado”, reclama o empresário.

Segundo o Sinegás, Cascavel tem 101 revendas de gás de cozinha autorizadas e a estimativa é de que para cada empresário regular existam outros três trabalhando de forma ilegal.

Além de prejudicar a concorrência, colocam em risco a vida das pessoas, já que operam com armazenamento precário e cometem outras irregularidades. “Padarias, pequenos comércios vendem para o conhecido, para o vizinho; o cara que está desempregado coloca uns botijões em uma camioneta e sai vendendo; mercadinhos de bairro têm botijão do lado dos alimentos… realmente não tem fiscalização. As autoridades não têm contingente suficiente para dar conta de fiscalizar. O que a gente espera é que os regulares nos ajudem denunciando, para que a fiscalização seja pontual”, disse a presidente da Sinegás, Sandra Ruiz.

Mercado do crime
O mercado clandestino de gás pode sustentar o mercado do crime. De acordo com a polícia, existe um número muito grande de furto de botijões e cilindros na cidade e há uma grande possibilidade de que esse produto furtado seja repassado para revendedores ilegais. “A revenda irregular é um crime que fomenta vários outros. O furto de botijão ocorre porque há alguém que se beneficia disso, há um receptador”, explica o tenente Welington Miqueias Bastos, da Polícia Militar.

Poder de polícia
Desde janeiro, o Corpo de Bombeiros tem poder de polícia. Até então, mesmo que comprovasse o risco à vida ou outra irregularidade, era preciso acionar o Ministério Público. Agora, os bombeiros podem atuar imediatamente.

A promotora titular da 12ª Promotoria de Cascavel, Larissa Haick Vitorassi Batistin, disse que esse é um grande passo em rumo à desburocratização de processos. “Com a nova legislação, o Corpo de Bombeiros tem mais autonomia para isso, então vai acabar com aquele negócio de ter o fiscal do fiscal do fiscal… O Corpo de Bombeiros vai até o local, fiscaliza e já pode impor sanção a quem estiver funcionando irregularmente. Foi uma mudança muito positiva”.

Fonte: aquiacontece.com.br

Atento às irregularidades cometidas contra os direitos do consumidor, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, saiu às ruas de Maceió, nesta quarta-feira (20), para combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, na operação batizada de “Gás Legal”. Ao todo, sete estabelecimentos foram fiscalizados e três pessoas levadas até a delegacia para prestar esclarecimentos, já que não apresentaram a licença que deve ser obtida junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

O promotor de justiça Max Martins disse que a operação “Gás Legal” foi deflagrada depois que o Ministério Público recebeu várias denúncias de venda irregular do produto e nos bairros nos bairros São Jorge, Barro Duro e Feitosa. A ação teve a participação da Polícia Civil de Alagoas, por meio da Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap) e policiais que atuam na Operação Asfixia.

“A norma é bem clara, é preciso autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Para fazer a venda. Esse órgão também estabelecem critérios que devem ser obedecidos, como a maneira que os botijões devem ser condicionados. São observadas também as condições de uso e transporte dos botijões. Se essas normas não são seguidas, o risco de acidentes são enormes, oque coloca em risco a vida de várias pessoas, inclusive quem comete a prática irregular”, disse o promotor de justiça Max Martins.

Venda Irregular

A portaria nº 297/2003, da ANP, estabelece que o comércio de GLP só pode ser realizado por pessoas jurídicas, em estabelecimentos formalmente cadastrados como pontos de revenda. Para ter autorização de funcionamento, esses pontos devem passar por uma vistoria a fim de assegurar que respeitam todas as normas de segurança para o transporte e armazenamento do produto.

Ainda segundo a promotora de Justiça, além dos riscos evidentes à segurança da população, a venda clandestina de derivados de petróleo caracteriza crime contra a ordem econômica por se tratar de concorrência desleal contra os pontos de revenda autorizados.

Ele ainda acrescentou que o combate a esta prática irregular é um dos objetivos estratégicos do ministério Público de Alagoas, inclusive previsto no Plano Estratégico da instituição (2011- 2022). “Instauramos um inquérito civil que se destina a apurar todas as denúncias que recebemos. O Ministério Público está vigilante a qualquer desrespeitos aos direitos do consumidor e coibirá qualquer prática irregular que vise macular as relações de consumo”.

 

Fonte: gazetaweb.globo.com

A Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram, na manhã desta quarta-feira (20), operação para combate à venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra empresas instaladas em Maceió.

Aproximadamente 30 policiais civis estão envolvidos na ação, que também conta com a participação do Ministério Público Estadual e Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública.

Os agentes se concentraram em uma área do bairro Barro Duro até a abertura das empresas para as buscas e apreensões.

O nome das empresas não foi divulgado.

De acordo o Ministério Público, a ação visa combater a venda irregular de botijões de gás. O primeiro estabelecimento investigado fica no bairro do Barro Duro, onde foram encontrados os produtos e o proprietário autuado.

“Atento às irregularidades cometidas contra os direitos do consumidor, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, saiu às ruas, nesta quarta-feira (20), para combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. Ao todo, sete ponto de vendas estão sendo fiscalizados”,informa  a assessoria de comunicação do órgão .