Fonte: MP-MA

PENALVA – A Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, promoveu uma operação no referido município, visando reprimir o comércio irregular de produtos derivados do petróleo, como gás de cozinha e (gás liquefeito de petróleo – GLP) e gasolina.

Na ação, foram fiscalizados mais de 10 estabelecimentos. O proprietário de uma mercearia foi preso por vender gás de cozinha sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outro estabelecimento foi autuado devido à constatação de irregularidades no local.

Segundo o promotor de justiça Alexandre Sabino Mieira, idealizador da ação, o comércio irregular dos produtos ocorria de forma ostensiva em Penalva, principalmente em razão da falta de informação de parte da população do município. “Este trabalho começou em 2015, quando o Ministério Público expediu uma Recomendação para que cessassem toda e qualquer revenda de derivados de petróleo, sem a autorização da ANP”, informou.

A Recomendação alertou os comerciantes que, sem a regularização da venda, o MP adotaria as penalidades administrativas cabíveis, como multa e interdição do estabelecimento. “A operação objetivou, após a adoção de medidas educativas e de conscientização, reprimir o ato ilícito, fortalecendo a atuação do MP perante a sociedade, no combate a crimes e irregularidades”, concluiu.

Fonte: Folha Vitória

Dois estabelecimentos foram multados, 440 botijões apreendidos e uma pessoa presa por porte ilegal de arma durante uma operação de fiscalização e combate à venda irregular de bebidas e gás de cozinha em Cariacica.

Durante a ação, realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), nos bairros Porto Novo e Oriente, um homem de 30 anos, proprietário de um dos estabelecimentos, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo o responsável pela Decon, delegado Wanderson Prezotti, dois estabelecimentos não possuíam as notas fiscais para comprovar a origem das cervejas que eram comercializadas. “Ao todo, nós expedimos uma multa no valor de R$ 4,9 mil e outra de R$ 1,4 mil”, destacou.

Em outro estabelecimento, foram constatados 440 botijões de gás de cozinha em excesso, ultrapassando o limite fixado pelo alvará do Corpo de Bombeiros. “Os botijões foram apreendidos e enviados de volta à distribuidora. Além disso, em um dos comércios, foram apreendidos uma pistola calibre 380 municiada, dois carregadores e 27 munições de mesmo calibre”, explicou Prezotti.

Segundo a Polícia Civil, o homem detido pagou fiança e vai responder, em liberdade, por posse ilegal de arma de fogo.

Material foi localizado em um imóvel, no município de Lauro de Freitas. O responsável pelo depósito foi autuado em flagrante
Policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), localizaram um depósito clandestino e apreenderam 380 botijões de gás, em Lauro de Freitas, na manhã de segunda-feira (19).

O responsável pelo depósito, Aloísio Venâncio dos Santos, foi autuado em flagrante e será encaminhado para audiência de custódia. Os botijões estavam armazenados em um imóvel em obras, no bairro de Vida Nova.

Segundo a titular da especializada, delegada Ana Karina Guerra, o material foi localizado a partir de uma denúncia. Fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) também acompanharam a apreensão.

Fonte: MPRN

Promotoria de Justiça constatou a existência de diversos pontos de revenda que não possuem autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos competentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de gás no Município de Vila Flor, sem possuir alvarás de autorização, cessem imediatamente a atividade e confiram destinação segura e adequada a seus estoques. A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).

Os alvarás necessários à atividade são emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pelo Corpo de Bombeiros. A recomendação da Promotoria de Justiça da comarca de Canguaretama também traz uma advertência aos revendedores não autorizados de que a continuidade desta prática os sujeita à prisão em flagrante pelo delito, além de apreensão de todos os produtos mantidos em estoque, em situação irregular.

Outra medida prevista na recomendação é que o comandante do destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil de Vila Flor realizem diligências no sentido de constatar a cessação da prática do comércio clandestino de gás de cozinha no município, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.

A diretoria do Sindicato dos Revendedores Autorizados de GLP do Rio Grande do Norte (Sindgás-RN) também deve tomar providências, no sentido de orientar seus associados a não fornecerem GLP para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos. Essas informações devem ser comunicadas ao Ministério Público e às autoridades policiais para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis.

A medida do MPRN é resultado de um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça, que constatou a existência de diversos pontos de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), em Vila Flor/RN, que não possuem autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos competentes.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Fonte: Blog do cel Erir | Home  Rio de Janeiro | RJ

Uma operação do Comando de Polícia Ambiental (Cepam) da Polícia Militar com início na manhã desta quarta-feira contra a milícia que atua na região de Rio das Pedras e nas ilhas da Gigoia e Primeira, na Zona Oeste do Rio, prendeu até a parte da tarde 43 pessoas. O foco são construções irregulares e outras atividades de milicianos na região, como a venda de botijões de gás em depósitos, cuja compra é obrigatória por comerciantes daquela área.

Oito presos foram flagrados num condomínio irregular localizado na Rua Aldrin, nas proximidades do número 1.920 da Estrada de Jacarepaguá. Lá, foram encontradas seis construções em andamento e duas mansões prontas. Na porta de acesso a área, há um protocolo de atendimento com autorização de fornecimento de água expedido pela Cedae.

Já no número 5.104 da estrada, polciais encontraram um depósito clandestino de botijões de gás. No local, havia a exploração de poços artesianos sem licença, oito pássaros em gaiolas e ainda um prédio de três andares construído irregularmente. No local, foram apreendidos 372 equipamentos que eram comercializados por R$ 85 cada, além de dezenas de galões de água vendidos de maneira ilegal.

Em um bar na mesma via, na esquina com a Rua Pereira, dez máquinas caça-níqueis foram apreendidas. O dono do estabelecimento foi levado para a delegacia sob a acusação de exploração de jogo ilegal.

Durante a operação, policiais militares também interditaram uma fábrica de gelo clandestina. Além da falta de licença, a fábrica utilizava amônia no processo de congelamento de água sem as devidas autorizações. A Gelo’s Portal da Barra fica a cerca de 50 metros da antiga casa de shows Castelo das Pedras. No prédio onde funciona a fábrica há residências onde moram várias famílias. A presença de um cilindro de amônia colocava em risco a vizinhança, já que, em caso de vazamento, o gás pode causar danos num raio de aproximadamente 250 metros. A empresa foi fechada e a proprietária, Rosângela Campelo, levada para a 16ª DP (Barra da Tijuca). Ela se defendeu dizendo que sempre trabalhou honestamente.

– Sempre trabalhamos com honestidade nos 19 anos de empresa. Nosso contador sempre nos orientou a agir de forma legal. Mas nós não sabíamos da necessidade de se ter licença ambiental para trabalhar com gelo. Nem a necessidade de ter licença para o uso de amônia. Porque não trabalhamos com gelo filtrado. Temos cinco funcionários legalizados, com carteira assinada. Não temos nenhuma ligação com milícia alguma – disse Rosângela Campelo.

Em frente à antiga casa de shows, a PM se deparou com um ponto de jogo de bicho. Foram apreendidos talonários e dinheiro, e dois homens acabaram detidos.

– Isso é um afronta. A Polícia Militar agindo na região e essas pessoas atuando no jogo de bicho livremente – comentou um policial.

Segundo o comandante do Cepam, coronel Jorge Fernando de Oliveira Pimenta, 40 policiais militares da unidade em 12 veículos, além de duas embarcações e duas motos aquáticas, participam da megaoperação. O comandante orinetou os policiais a dar voz de prisão a qualquer autoridade pública que interferisse na atuação dos PMs em áreas exploradas por milicianos. As equipes foram divididas em 12 pontos de Rio das Pedras. As embarcações foram usadas para chegar às Ilhas da Gigoia e Primeira.De Março até outubro foram presos 1.441 pessoas, entre elas um vereador de Magé e o secretário de obras daquele município da Baixada Fluminense. E foram apreendidas 174 armas de fogo em poder de milicianos, como pistolas, espingardas calibre 12, revólveres e várias granadas. Também foram apreendidos 2.889 botijões de gás da milícia, 150 toneladas de maconha cada uma com aproximadamente 1 kg.