MP recomenda fim do comércio irregular de botijões de gás em Canguaretama

Fonte: No Minuto | Cidades Natal | RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) recomendou aos proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de GLP em Canguaretama sem possuírem alvará de autorização emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Corpo de Bombeiros, que cessem imediatamente a atividade e confiram destinação segura e adequada aos seus estoques.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Canguaretama adverte os revendedores não-autorizados de GLP que a continuidade desta prática os sujeita à prisão em flagrante, bem como à apreensão pela autoridade policial de todos os produtos mantidos em estoque em situação irregular.

O comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil de Canguaretama devem realizar diligências no sentido de constatar a cessação da prática do comércio clandestino de GLP no Município, procedendo com eventual prisão em flagrante e apreensão dos botijões de GLP dos comerciantes que estiverem reiterando na prática.

O MP também recomendou ao Sindicato dos Revendedores Autorizados de GLP do Rio Grande do Norte que tome providências no sentido de orientar seus associados a não fornecerem GLP para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos, comunicando ao Ministério Público a às autoridades policiais a ocorrência destes fatos para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis.

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Defesa Civil e CBMMG interditam depósito de gás de cozinha em Patos de Minas

Fonte: Patos hoje

Na manhã dessa segunda feira (29), uma guarnição do CBMMG juntamente com o Coordenador Municipal Adjunto de Proteção e Defesa Civil de Patos de Minas, 2º Tenente BM Renato, compareceram na Avenida Afonso Queiroz, em Patos de Minas onde após uma vistoria de fiscalização foi interditado um depósito de gás.

Segundo o Capitão Arthur, que também compareceu ao local, tratava-se de um depósito de gás que apresentava risco iminente a desastres. Várias irregulares foram verificadas no local. O bombeiro explicou que o AVCB estava vencido há 8 anos, a edificação possuía entulhos, folhas no solo propícias a incêndios, um pé de manga no local com risco de queda nos botijões, várias trincas no muro do depósito, materiais de construção misturados aos botijões, não havia sinalização de emergência bem como qualquer extintor no depósito.

O Coordenador Adjunto da COMPDEC, 2º Tenente Renato, também esteve presente e efetuou a interdição do depósito sob risco de um maior desastre podendo provocar maiores danos às pessoas e a bens próximo à vizinhança. Com isto, o proprietário foi também notificado pelo Corpo de Bombeiros Militar a apresentar um projeto de segurança contra incêndio e pânico no prazo de 60 dias. Foi aplicada uma multa administrativa pelo descumprimento das normas de prevenção contra incêndio, pânico e desastres.

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ANP fiscaliza 22 revendas de GLP em Nova Iguaçu

Fonte: ANP

A ANP fiscalizou hoje (18/10) 22 revendas de GLP (gás de botijão) em Nova Iguaçu, em operação de apoio à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Foram interditadas duas revendas por armazenamento de botijões acima da quantidade permitida e outras duas foram autuadas pelo mesmo motivo, mas não foram interditadas por terem retirado o excesso de GLP durante a ação. Houve ainda uma autuação por transporte de recipientes de GLP utilizando motocicletas sem side-car.

Os agentes autuados/interditados pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, conforme as irregularidades, aplicada ao final de processo administrativo. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, procede à desinterdição.

Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis através do CRC, pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco.

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ANP: fiscalização a postos aumenta em 2018; autos de infração diminuem

Fonte: IstoÉ | Home  São Paulo | SP

De janeiro a junho deste ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) efetuou 9.912 ações de fiscalização no mercado de abastecimento em todo o país, superando as 9.793 ações feitas no mesmo período do ano passado.

Apesar do número maior de fiscalização em 2018, neste ano foram lavrados menos autos de infração e interdição do que em 2017. No primeiro semestre deste ano, foram lavrados 2.439 autos de infração (contra 2.836 no ano passado); 324 autos de interdição (contra 399 em 2017) e 106 autos de apreensão (contra 108).

Os dados constam do Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias da agência. Cerca de 130 mil agentes econômicos (que incluem distribuidoras de combustível e gás, postos de revenda etc) compõem o abastecimento nacional.

O boletim informa que nos primeiros seis meses deste ano foram realizadas 7.146 ações em revendedores de combustíveis e 1.804 ações em revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP). Foram lavrados 1.776 e 489 autos de infração, respectivamente, nesses dois segmentos.

As principais motivações de autuação foram o não cumprimento da notificação da ANP; equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação; comercialização ou armazenamento de produto não conforme a especificação; não prestação de informações ao consumidor; e não atendimento a normas de segurança.

Denúncias

Por regiões demográficas, o Sudeste respondeu por 3.298 ações fiscalizadoras da ANP no semestre, seguida do Nordeste (2.545), Centro-Oeste (2.273), Sul (958) e Norte (838).

No período pesquisado, foram recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP 16.807 denúncias de consumidores relacionadas ao abastecimento de combustíveis. Desse total, 90% se referiram a combustíveis líquidos automotivos e 10% a GLP.

As informações foram utilizadas pela agência como parâmetro para o planejamento das ações fiscalizatórias. As denúncias ao CRC podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267.

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ANP fiscaliza postos revendedores flutuantes no Amazonas

Fonte: GS Notícias | Trabalho  São Paulo | SP

A ANP está realizando esta semana, em Manaus, força-tarefa em parceria com a Capitania dos Portos, Ibama e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Segunda-feira (24/9), foram fiscalizados quatro pontões (postos revendedores flutuantes). Em um deles foi constatada gasolina com teor de etanol anidro em desacordo com o percentual autorizado, que é de 27%. O estabelecimento foi autuado e o tanque de armazenamento e o bico fornecedor foram interditados. Outro pontão, que também revendia gás de botijão (GLP), teve o seu segmento de GLP autuado e notificado em virtude de não atendimento a requisitos de segurança. Uma embarcação de transporte de combustível foi apreendida pela Capitania, por irregularidades na documentação e requisitos de segurança.

O foco principal da atuação da ANP é o combate ao comércio irregular do diesel rodoviário, em vez do marítimo, em postos flutuantes. Os agentes de mercado autuados/interditados pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99. Eles também estão sujeitos a multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, a ser aplicada ao final do processo administrativo iniciado com a autuação. Cabe esclarecer que os agentes autuados e/ou interditados possuem, assegurado pela lei, direito ao contraditório e à ampla defesa.

Suspeitas de irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas para o Centro de Relações com o Consumidor da ANP pelo 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco, no portal da ANP.

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Ministério Público convoca revendas de gás para discutir irregularidades

Fonte: Portal da Cidade | Foz do Iguaçu

Os revendedores de gás de cozinha vão participar de uma reunião com o Ministério Público para discutir as irregularidades na venda de GLP em Foz do Iguaçu. O encontro vai ser quarta-feira (26), às 14 horas, no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum do município.

O comércio de botijões por vendedores clandestinos é um problema na fronteira. Além da concorrência desleal com os comerciantes que seguem as normas da Agência Nacional de Petróleo e as legislações estadual e municipal, esse tipo de negócio irregular oferece risco à segurança dos consumidores. Diante desta situação, o Sinegás, que representa as revendas legais do produto em 229 municípios do interior do Estado, prestou informações ao Ministério Público e à Justiça sobre várias irregularidades verificadas na comercialização em Foz do Iguaçu.

Segundo a presidente do sindicato, Sandra Ruiz, a Promotoria decidiu convocar os revendedores para uma reunião para entender como está o mercado e para alertar sobre as consequências legais para quem revende gás de cozinha sem autorização da ANP. “O objetivo do sindicato é fazer ações planejadas para orientar e defender os empresários do setor. Por isso, quando recebemos denúncias de irregularidades temos a obrigação de encaminhar para os órgãos de fiscalização, como ANP e Ministério Público. Não podemos nos omitir diante de situações que não estão de acordo com a regulamentação”, ressaltou Sandra Ruiz.

A combinação de alguns fatores, como o mercado ilegal, as alta sucessivas por causa da política de preços adotada pela Petrobrás, os reajustes salariais, os aumentos no óleo diesel e na gasolina têm inviabilizado o negócio e se tornou o principal motivo para a falência das revendedoras. Tanto que em um ano cerca de 628 empresas do setor fecharam as portas no Paraná, sendo 50 delas em Foz do Iguaçu. “As revendas estão sufocadas. O mercado é muito concorrido e as empresas sempre têm a dificuldade de repassar os reajustes ao preço final. Isso coloca em risco a situação financeira da empresa e muitas acabam partindo para a informalidade. Um outro problema é a concorrência com os piratas, que vendem o produto por um preço menor. É que eles não pagam impostos e nem respeitam qualquer norma de segurança da Agência Nacional de Petróleo”, pontuou Sandra Ruiz.

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Procon fiscaliza revendedoras de gás de cozinha em Aracaju

Fonte: G1

Na manhã desta terça-feira (25), o Procon Sergipe iniciou uma fiscalização nas revendedoras de gás GLP em Aracaju (SE). O objetivo é observar se a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre o botijão de gás, está sendo repassada para os consumidores.

Na semana passada, entrou em vigor o decreto estadual que pretende reduzir o preço do produto. A estimativa inicial é que o preço do botijão de gás sofra uma redução entre R$ 10 e R$ 15.

Até o meio-dia, o Procon tinha multado dois estabelecimentos por falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ficou constatado que a redução vem sendo repassada para a população.

A fiscalização conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil e Inmetro. O trabalho deve se estender ao longo do dia, em vários pontos da capital.

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Polícia Civil e MP-RJ prendem 18 suspeitos de integrar milícias em São Gonçalo e Maricá

Fonte: G1

A Policia Civil e o MP-RJ deflagraram nesta segunda-feira (24) a Operação Gerais, com o objetivo de desarticular milícias que atuam em São Gonçalo e Maricá, na Região Metropolitana do Rio. Até as 10h, 18 pessoas foram presas. São 24 mandados de prisão no total. A investigação apurou que a arrecadação mensal da organização criminosa girava em torno de R$ 100 mil por mês, podendo chegar a R$ 1,2 milhão ao ano.

Uma das equipes enfrentou intenso tiroteio em Itaboraí, onde há um braço armado de um dos núcleos paramilitares. Não há informações de feridos.

Estão na mira da força-tarefa três grupos distintos:

  1. O chefiado por Anderson Cabral Pereira, o Sassa, em Porto Velho, Porto Novo e Pontal, em São Gonçalo; Sassa já estava preso;
  2. O de Luis Claudio Freires da Silva, o Zado, em Engenho Pequeno e Zumbi, em São Gonçalo; Zado foi preso esta manhã.
  3. O comandado pelo sargento Wainer Teixeira Júnior, em Itaipuaçu e Inoã, em Maricá. Wainer já estava preso desde a Operação Calabar, em junho de 2017.

Os criminosos são suspeitos de cometer dezenas de homicídios nas duas cidades, em disputas por território e na cobrança de serviços. A polícia também investiga se as quadrilhas contam com o apoio de PMs do 7º BPM (São Gonçalo).

Um dos mandados desta segunda é contra João Paulo Firmino, suspeito de ser o autor da chacina de cinco jovens em março no Condomínio Carlos Marighella, em Itaipuaçu, em Maricá. Firmino está preso.

Os grupos impõem segurança privada e controlam o transporte por van, pontos de televisão clandestina e a venda de botijões de gás de cozinha, além de obrigar a comercialização de cigarros clandestinos.

As investigações apontam que algumas ordens partem de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu, mais precisamente da Cadeia Pública Bandeira Stampa, Bangu 9.

A operação é conduzida pela Divisão de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RJ.

Homicídios levaram à quadrilha

De acordo com a delegada Bárbara Lomba, titular da unidade, as investigações tiveram início em janeiro deste ano a partir de informações de inquéritos de homicídios na área de Neves, em São Gonçalo. A apuração levou os investigadores a Felipe Raoni da Silva, conhecido como Mineirinho, apontado como o autor dos crimes.

Com base em interceptações telefônicas autorizadas pela justiça, o núcleo de inteligência da especializada constatou que Mineirinho prestava serviço para dois dos grupos criminosos.

Os paramilitares ingressavam no território a partir do assassinatos de traficantes de drogas ou assaltantes e assumiam o domínio do local alegando que iriam trazer paz e tranquilidade a comerciantes e moradores.

Após assumirem o controle do território, o que chamavam de “ganho de chão”, os milicianos faziam o “aumento da folha” iniciando a cobrança de “taxa de segurança”. Os valores eram cobrados de acordo com o tipo de negócio, podendo chegar até R$12 mil por estabelecimento.

Em alguns casos, os milicianos expulsavam familiares de rivais tomando os imóveis para a organização criminosa. Além das extorsões e a cobrança das “taxas de segurança” os criminosos exploravam ilegalmente os serviços de gás e TV a cabo.

Escutas telefônicas

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram como funcionava a operação da quadrilha. Em uma delas, Anderson Cabral Pereira, o Sassá, apontado como líder da milícia em São Gonçalo, dá instruções a Vitória, conhecida como “Pretinha”, para que obrigue um pastor deixar sua casa em até uma semana.

Na ligação, ele diz que Vitória poderia até quebrar o carro do pastor de uma igreja no bairro Porto Velho, onde a milícia atuava, caso ele não a atendesse.

Em outro trecho, os milicianos Chicão e Luquinha falam sobre como vão se fortalecer para combater Wainer Teixeira, considerado pela polícia como mandante da chacina de cinco jovens em um condomínio do Minha Casa, Minha Vida em Itaipuaçu, em Maricá.

Sassá, líder da milícia, fala que quer a segurança do condomínio, e Chicão afirma que, para isso, precisarão da ajuda de um “vereador amigo”.

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Acidente em depósito clandestino de botijões de gás deixa uma pessoa ferida em Campina Grande

Fonte: Click PB | Paraíba João Pessoa | PB

Um acidente em um depósito clandestino de botijões de gás deixou uma pessoa ferida na manhã desta quarta-feira (19), em Campina Grande. O idoso de 72 anos estava enchendo um botijão de forma irregular quando houve um escapamento de gás e uma queima de botijão.

A vítima foi socorrida por familiares e levada para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Ele teve queimaduras de segundo grau no braço direito, pernas e pés. De acordo com o boletim médico o estado de saúde dele é estável.

O Corpo de Bombeiros foi acionado até o local e disse que no local foram encontrados botijões de gás do tipo P2, que não são mais utilizados no mercado por serem considerados ilegais, e que os botijões eram enchidos de forma inadequada e perigosa.

Ao todo foram apreendidos 120 botijões do tipo P2.

Após ser liberada do hospital, a vítima será ouvida na Central de Polícia Civil de Campina Grande para prestar esclarecimentos sobre o caso.

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Agência Nacional do Petróleo interdita 19 postos de combustíveis no Ceará

Fonte: Ceara agora

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou 19 postos de combustíveis depois de realizar a fiscalização do 1º semestre de 2018. No Ceará, a ANP fez 259 ações de fiscalização, além de fazer 118 autos de infração. O estado cearense é o sexto do Brasil que mais recebeu interdições e o quarto do Nordeste.

Ações de fiscalização

A maior parte das ações de fiscalização foi realizada em revendedores de combustíveis, seguidos dos revendedores de GLP e distribuidores de combustíveis. Também foram fiscalizados agentes de todos os segmentos regulados pela ANP, como transportador-revendedor-retalhista (TRR), ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol etc.

A Região Nordeste foi a que mais registrou infrações somando 830. Seguido pela Região Sudeste com 776 infrações, Centro-Oeste (403), Região Sul (250) e Norte (180). No Brasil, de janeiro a junho, a agência realizou 9.912 ações de fiscalização, somando 2.439 autos de infração, 324 autos de interdição e 106 autos de apreensão.

As principais motivações de autuações foram:

  • não cumprir notificação da ANP;
  • equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação;
  • comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação;
  • não prestar informações ao consumidor;
  • e não atender a normas de segurança.

Já as interdições foram motivadas, principalmente, pelas seguintes irregularidades:

  • não atender a normas de segurança;
  • comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação;
  • comercializar com vício de quantidade;
  • e exercer atividade regulada sem autorização.

As autuações por qualidade de combustíveis representaram, em média, 9% do total de autos de infração no País. As principais irregularidades encontradas nesses casos foram: para gasolina, o percentual de etanol anidro; para etanol combustível, a condutividade elétrica; e, para óleo diesel, o teor de biodiesel.

Com informação do G1

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