Polícia apreende mais de 40 botijas em operação de combate à venda clandestina de gás

Fonte: G1

A Polícia Civil em parceria com o Reservado da Polícia Militar de Alenquer, no oeste do Pará, deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (10) a operação “Furtivo”, de combate ao transporte e à venda clandestina de gás de cozinha no município. Um carregamento de 44 botijas de 13kg, que era transportado por balsa foi apreendido.

Segundo informações do investigador da Polícia Civil, Rodrigo Oasta (IPC Carioca), denúncias formauladas à polícia e também ao Ministério Público Estadual deram início às investigações. A polícia descobriu que a balsa já estava há algum tempo fazendo ao menos uma viagem por semana para Alenquer, transportando de forma irregular as botijas de gás que eram comercializadas no município sem as licenças necessárias.

Ainda segundo o investigador, dois homens foram presos, sendo o dono da balsa e o dona das botijas de gás. Os dois foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Alenquer. Será lavrado flagrante onde serão autuados em flagrante por crime contra ordem econômica e crime ambiental, e ficarão à disposição da Justiça.

Significado
Furtivo, como o próprio nome sugere, significa algo que se realiza ou acontece disfarçadamente, às escondidas, como vinha acontecendo o transporte e a venda clandestina de gás, em Alenquer. Por isso a operação foi batizada com o nome de “Furtivo”.

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Operação em Águas Lindas apreende botijão de gás clandestinos na tarde dessa terça feira (31)

Fonte: blogdoferraz.com.br

Na tarde dessa terça feira (31) uma ação da ANP (Agência Nacional de Petróleo) acompanhada da Policia Civil (equipe da Delegada Dra. Ana Cristina) apreendeu botijões e interditou um deposito clandestino de venda de gás (GLP) gás de cozinha. A revenda ilegal por nome “Rodrigás” fica localizada no Residencial Embaixador em Águas Lindas de Goiás GO, o proprietário foi atuado em flagrante. Para os fiscais da ANP ele disse que o seu fornecedor é a Amil Gás (conforme consta no recibo de transação foto acima). Amil Gás é uma Empresa de gás localizada no bairro Pérola também em Águas Lindas, regular que abasteceu o clandestino – e, para ironia, segundo informações o proprietário (Samuel) é tesoureiro do sindicato de gás do Distrito Federal “Sindivargas” – que prega o combate contra o clandestino.

O deposito do Samuel (Amil Gás) foi interditada por praticar o abastecimento de ponto clandestino na cidade. Há informações que ele abastece outros “pirangueiros” de vários setores de Águas Lindas.

A ANP informou que esse tipo de operação está sendo realizada em todo DF e Entorno. “Já fizemos operações em São Sebastião DF, Planaltina de Goiás e agora em Águas Lindas.”, disse um fiscal.

 

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ANP: 107 revendas fiscalizadas esta semana

Fonte: ANP

A ANP fiscalizou, esta semana (23 a 27/7), 91 postos de combustíveis em São Paulo, Distrito Federal, Santarém e Porto Alegre. Também foram vistoriadas 16 revendas de GLP (gás de botijão).

Em São Paulo, foram fiscalizados 41 postos de combustíveis e cinco postos revendedores de GLP. Como resultado, três interdições, sendo uma de um posto de combustíveis na Praia Grande, que vendia gasolina com teor de etanol anidro diferente do permitido e etanol hidratado com indícios de metanol. A interdição foi feita à noite, com o apoio da polícia e faz parte do trabalho da Agência no combate à adição irregular de metanol. Dois revendedores de GLP em São Paulo também foram interditados por falta de segurança. Houve outras cinco autuações por motivos diversos.

No Distrito Federal, foram fiscalizados 20 postos de combustíveis, com apenas um auto de infração emitido por falta de equipamentos para realização de testes de qualidade dos combustíveis quando solicitados pelo consumidor. A ANP também participou, em 20/07, de audiência no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) onde foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a participação de 20 empresas do segmento de revenda varejista de GLP (gás de botijão), que se comprometeram a não comercializar recipientes para revendedores não autorizados pela ANP ou para revendedores autorizados que forem flagrados fornecendo GLP a revendedores não autorizados. A assinatura do TAC é mais uma etapa do trabalho que a ANP vem realizando no combate à revenda irregular de GLP.

Em Santarém, Pará, 21 postos revendedores de combustíveis foram vistoriados. Sete infrações foram encontradas: placa de preços em desacordo com as regras da Agência, falta de instrumentos para a realização de testes para o consumidor, bomba com vazamento por má conservação, falta de balde aferidor de volume e três casos de “bomba baixa” (fornece volume inferior ao registrado), que resultaram na interdição do equipamento. Também foram fiscalizados 11 revendas de GLP (gás de botijão), nas quais foram encontradas seis infrações, sendo a maior parte por desobediência a regras de segurança.

Em Porto Alegre, os fiscais da ANP estiveram em nove postos de combustíveis. A ação resultou na emissão de 12 autos de infração por motivos como falta de equipamentos, não comunicação de alterações cadastrais e não dispor de certificado de calibração dos equipamentos de análise de qualidade. Duas autuações também resultaram em interdições em dois postos, que tiveram, cada um deles, uma bomba interditada. No primeiro, a interdição foi por equipamento medidor de combustível em desacordo com a legislação e, no segundo, por termodensímetro em desacordo com as normas vigentes.

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Revendedores de gás de cozinha reclamam do comércio clandestino em AL

Fonte: Gazetaweb | Home  Maceió | AL

Órgãos de fiscalização e sociedade participam de audiência pública na sede do MPE

Durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (26), o presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), Luiz Rocha, declarou que a atual legislação facilita o surgimento de revendedores clandestinos no Brasil. Em Alagoas, existem atualmente 1.232 revendedores autorizados, mas que não são suficientes para atender a demanda do estado.

Segundo Luiz Rocha, o problema é o excesso de legislação para a abertura de novas revendedoras, o que facilita o trabalho dos clandestinos e enfraquece o mercado afetando a geração de empregos.

“É necessário que haja uma flexibilização na legislação, pois o informal ameaça empregos formais. Tornam-se uma concorrência desleal, porque eles aplicam preços abaixo do mercado, além de proporcionar uma menor arrecadação para a união”, disse.

Luiz Rocha também ressaltou que é necessário criar uma campanha de conscientização da população para procurar revendedores autorizados, principalmente por questões de segurança e garantias.

Abragás relatou que legislação facilita surgimento de ilegais

De acordo com o promotor Max Martins, da Defesa do Consumidor, o tema recorrente é de utilidade pública e a população exige que haja investigação na venda de combustíveis e revenda de GLP. “Ninguém quer tirar o ganha pão de ninguém. Queremos que o ilegal se regularize e que a fomentação acabe”.

Dados apresentados durante a audiência pública mostram que, em 2017, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu 22 mil denúncias anônimas, das quais 14% eram referentes ao gás GLP e 6% ligadas ao comércio clandestino. Só no ano passado, o órgão realizou 308 fiscalizações em Alagoas, que viraram 114 autos de infração.

O major Roberto Wanderley relatou que, para o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM-AL), a fiscalização torna-se difícil porque a corporação não possui espaço adequado para o armazenamento dos GLPs apreendidos, como também os militares necessitam de uma classificação especial na Carteira de Habilitação para o transporte do material.

Os Procons estadual e municipal vão firmar convênio com a ANP para aumentar a fiscalização tanto para o GLP, quanto de combustíveis líquidos. “A intenção será punir o fomentador e dar condições para que o clandestino se regularize”, disse Leandro Almeida, do Procon Maceió.

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Após aumento no número de autuações, MP discute revenda clandestina de gás de cozinha

Fonte: Cada Minuto | Notícias  Maceió | AL

Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) realizou uma audiência pública, no bairro do Poço, em Maceió, para discutir a revenda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins, propositor da audiência, as autuações cresceram no Estado e, para quem revende o gás de maneira clandestina, as penalidades são administrativas, cíveis e criminais.

“Este é um crime contra a ordem econômica. O vendedor pode sofrer uma detenção de até cinco anos, além de multas severas dos órgãos de fiscalização como o Procon. A venda de gás é uma atividade regulada pelo Estado e só pode ser feita por pessoas que estão devidamente reguladas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, informou Martins.

O promotor acrescentou que a iniciativa tem como objetivo buscar a conscientização sobre os problemas causados pela venda clandestina do gás LP, visto que sua comercialização é uma atividade perigosa, que pode causar danos sérios à saúde e à vida das pessoas, pois o produto não tem procedência e garantia de nota fiscal, podendo ter vícios de fabricação ou adulteração. “Aqui em Alagoas já é um assunto recorrente e deve ser discutido abertamente com a sociedade. Essas ações vão ser intensificadas pelo Ministério Público”, relata o promotor.

Também presente a audiência, o major Roberto Wanderlei, do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), explicou que pra recolher e transportar o GLP irregular há um trabalho complexo: é necessário que o caminhão seja aberto – transporte que o Corpo de Bombeiros não possui atualmente – e o condutor precisa ser habilitado com uma carteira de motorista especial para movimentação de cargas perigosas. Além disso, é necessário um local para armazenar o material apreendido – espaço que o quartel também não possui – e precisa contar com o apoio de empresas de gás que atuam como “fiéis depositários” ao assinarem um termo para guardar os botijões recolhidos.

“Toda venda irregular foge dos protocolos. O botijão legal é vendido numa autorizada correta que emite nota fiscal e o proprietário paga todos os impostos, transportando tudo corretamente. Já no viés da irregularidade, diversas normas são desobedecidas, podendo o botijão estar amassado ou com rachaduras, além de estar com o teste hidrostático vencido. Então, quando você compra um produto no mercado ilegal, você tem menos garantias”, explica o major.

No local, estiveram presentes representantes de órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal e estadual,  Prefeitura Municipal,  Polícia Civil,  Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros.

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MP fará audiência para discutir revenda clandestina de gás GLP

Fonte: https://maceio.7segundos.com.br

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) realiza, a partir das 14h desta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir a revenda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O debate é uma iniciativa do promotor de justiça Max Martins, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

A audiência pública será promovida em função da preocupação do MP/AL com o aumento de pontos de revenda de gás GLP em Maceió, o que tem representado um grande risco tanto para consumidores, quanto para os próprios comerciantes.

Segundo pesquisas, o Brasil possui cerca de 45 mil revendas de gás de cozinha regularizadas e que seguem as legislações de comercialização. No entanto, estima-se que 200 mil são totalmente irregulares. E comercializar esse tipo de produto implica realmente numa série de riscos, nos mais diversos sentidos. Por exemplo, há revendedores clandestinos que costumam fazer a transposição do gás de um botijão para outro. Com isso, nem sempre o botijão manterá o volume de gás prescrito por lei, que é de 13 kg, dando ao cliente o prejuízo de levar para casa um produto com a metade do peso.

Há também a falta de garantia e segurança, já que os botijões vendidos irregularmente não possuem nota fiscal e, consequentemente, não apresentam garantia contra algum tipo de defeito. Além disso, a pessoa que faz a entrega e instalação não tem o conhecimento técnico para a atividade, o que acarreta o risco de um botijão mal instalado gerar vazamento e até explosão em ambientes fechados.

Morar perto de uma revenda clandestina também é um sério problema. Normalmente esses locais não seguem as normas de segurança e acabam estocando o produto de qualquer maneira, empilhando-os de forma irregular e desrespeitando a ventilação necessária. Isso significa dizer que tais lugares acabam gerando uma grande ameaça de explodir a vizinhança inteira.

 

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Revendedores de gás de cozinha assinam acordo para impedir comércio ilegal

Fonte: Correio Braziliense
Numa iniciativa para coibir a venda clandestina de gás de cozinha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), e vinte revendedores de gás de cozinha assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), onde os revendedores se comprometem a não repassarem botijões de gás a empresas consideradas ilegais. O acordo foi firmado na última sexta-feira, 20 de julho.
Por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), as revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) não poderão comercializar botijão de gás para as empresas que operam de modo irregular, pois estarão sujeitos a multas e suspensão da filiação ao sindicato.
O descumprimento do acordo, gera multa de R$10 mil por infração. Segundo a Prodecon, a promotoria não assinará mais nenhum acordo com revendedor que for punido. “Ou seja, após ser flagrado vendendo o produto para revendedor não autorizado, a empresa não mais conseguirá adquirir o produto e fechará as portas”, afirma o promotor de Justiça, Paulo Binicheski.
Além das punições, o Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Distrito Federal (Sindvargas), que também assinou o TAC, deverá suspender a filiação e comunicar a todos os sindicalizados da empresa sobre a suspensão do repasse do produto a revendedor não autorizado.
Com informações do MPDFT.
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PROCON apreende 208 botijões vendidos irregularmente em Picos

Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), e órgãos auxiliares de defesa dos direitos do consumidor do Ministério Público do Piauí (MPPI), realizaram, nos dias 28 e 29 de junho, na cidade de Picos, uma operação para fiscalizar revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

No total, foram fiscalizados nove estabelecimentos, sendo cinco autuados por trabalharem de forma cladestina, com apreensão de 208 botijões e duas revendas autuadas por fomentarem a comercialização irregular do produto.

Foram, ainda, vistoriados 13 postos de combustíveis, dos quais nove autuados por descumprimento do artigo 10 da Portaria n° 760/2018 do Ministério da Justiça, que obriga os donos de postos de combustíveis a informarem, de forma clara e ostensiva, aos consumidores finais a redução no preço do óleo diesel, uma diminuição de R$ 0,46 centavos, instituída pela Medida Provisória n° 838/2018.

A fiscalização foi solicitada pela promotora de Justiça Romana Leite, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

 

Fonte: Ascom

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Operação combate revendas ilegais de gás de cozinha em Pelotas

Fonte: gauchazh

Uma operação conjunta da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Delegacia do Consumidor da Polícia Civil e do Procon foi deflagrada em Pelotas para combater o crime de venda ilegal de gás de cozinha.

A operação começou na quinta-feira (28), quando três locais apresentaram irregularidades e tiveram a revenda interditada. Os cerca de 80 botijões apreendidos foram encaminhados para as revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo.

Nesta sexta-feira (29) serão cumpridos mais mandados judiciais,em locais não divulgados. As investigações por parte da Policia Civil acontecem desde janeiro deste ano. A pena para quem pratica este crime pode chegar a detenção de cinco anos.

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Postos de gasolina e pontos de revendas de gás GLP são fiscalizados em Arraial do Cabo

O Procon de Arraial do Cabo realizou, nesta semana, uma operação conjunta com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O objetivo da ação foi averiguar denúncias, atender instruções da Secretaria Nacional das Relações do Consumidor (SENACON-DF) e reprimir a venda de botijões de gás GLP ilegal no Município, além de verificar a qualidade do combustível à venda nos postos.

A ação fiscalizou cinco estabelecimentos comerciais, que suspostamente vendiam de forma ilegal botijões de gás de cozinha (GLP). Em três estabelecimentos não foram encontrados botijões. Um dos depósitos foi autuado pela ANP, por falta de nota fiscal de produtos não autorizados para venda, e interditado pelo PROCON por falta de alvará, licença ambiental e cartazes de identificação do órgão, infrações que violam o Código de Defesa do Consumidor e a legislação municipal.

Lembrando que constitui crime (pela Lei nº 8.176/1991) que determina até cinco anos de prisão, a venda irregular de gás em botijão, seja em casa de família, farmácia, mercearia, padaria ou em qualquer local não autorizado. A venda clandestina de gás em botijão sem autorização da ANP, além de não apresentar requisitos de segurança, são desleais em relação aos distribuidores devidamente autorizados.

Os agentes do PROCON e da ANP também fiscalizaram os três postos de combustível do município. Os testes foram realizados na hora pelo agente responsável, em todos os tanques de cada estabelecimento e em nenhum deles foi encontrado combustíveis fora dos padrões exigidos pela ANP.

O PROCON de Arraial do Cabo se coloca a disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622 – 1417 ou na Sede situada na Praça da Independência, nº 03, Edifício Work Center, 2º andar, salas 13 e 14. A ANP também tem um canal direto para reclamações de vendas irregulares de gás e de suspeita de combustíveis adulterados em postos de gasolina, basta entrar em contato através do número 0800 970 0267.

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