Almir Beraldo Menon (PSDB) é acusado de venda irregular de produtos em seu estabelecimento comercial. Justiça determinou transferência do vereador para o Complexo Médico Penal, em Pinhais neste domingo (17)

O vereador Almir Beraldo Menon (PSDB) foi preso na tarde desta sexta-feira (15), em Imbituva. Conforme informações divulgadas pela RPC, ele foi levado para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa.

No momento em que foi transferido, o vereador afirmou que se apresentou espontaneamente à Polícia Civil e que deu expediente na Câmara todos os dias na última semana.

A defesa do vereador protocolou um pedido de revogação da prisão preventiva, porém o pedido foi negado pela Justiça da Comarca de Imbituva, que determinou a transferência do vereador para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, neste domingo (17), segundo informou o Ministério Público. A promotoria deve dar mais detalhes a respeito da prisão do vereador nas próximas horas.

Almir é acusado de vender irregularmente gás de cozinha, combustíveis, munições, armas, fogos, cigarros contrabandeados e medicamentos em seu estabelecimento comercial, na localidade de Faxinal dos Galvão, em Imbituva.

Policiais Militares estiveram no estabelecimento no começo do mês e encontraram 1600 cápsulas de munição calibre 22, 1900 cápsulas de munição de outros calibres, espoleta, pólvora, 34 botijões de gás, 05 caixas de foguetes, 10 caixas de bomba, 02 galões de 500 litros de óleo diesel e 220 pacotes de cigarro, cada um com 10 maços.

Na ocasião, a esposa do vereador foi ouvida e liberada. Almir pode responder por venda de munição, comércio irregular de produtos vencidos, venda de gás e derivados de petróleo sem autorização e por detenção de artefatos incendiáveis sem autorização.

A Câmara Legislativa realizou hoje (24) audiência pública com o objetivo de levantar sugestões para a elaboração de um projeto de lei que visa regulamentar o mercado de gás de cozinha (GLP) no Distrito Federal. A iniciativa partiu do deputado Juarezão (PSB), que está à frente da elaboração da proposta. Segundo a assessoria do parlamentar, o objetivo do projeto é minimizar a informalidade do mercado e estabelecer critérios de segurança para armazenagem e transporte dos botijões de gás.

Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP, Sérgio Bandeira de Melo, é preciso seguir as normas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Não acreditamos que formalizar os informais vai resolver o problema. As regras da ANP foram criadas para dar segurança à população e devem ser cumpridas por todos os revendedores. O comércio de GLP não é para amadores”, defendeu.

O superintendente da ANP, Marcelo Silva, apontou o crescimento do mercado de distribuição de gás de cozinha como causa da complexidade do problema. “Em 2003, havia 800 revendedores autorizados no país. Hoje, são mais de 68 mil. Em 15 anos, tivemos uma mudança brutal no segmento de revenda e distribuição”, afirmou. Já o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski lembrou que o preço oferecido pelos operadores do mercado informal desestabiliza a concorrência. “Os que pagam impostos e seguem as regras de armazenagem e transporte perdem vendas para os informais e, eventualmente, acabam optando pela informalidade”, explicou.

Ao final da audiência, o deputado Juarezão informou aos participantes que o projeto de lei será elaborado com a colaboração de representantes do segmento. “Vamos fazer uma lei que atenda a todos. Neste momento, precisamos de união entre todos que atuam com gás”, disse. Segundo o distrital, nova audiência será realizada para levantar todas as propostas recebidas e consolidá-las em um projeto de lei.

Éder Wen
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

Atendendo denúncia dos consumidores, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) autuou na tarde desta quinta-feira,24, um revendedor de gás de cozinha, em Palmas, localizado na quadra 408 Norte, que aumentou indevidamente o preço final do produto em R$ 30. Possivelmente o motivo do aumento seria a greve nacional dos caminhoneiros que iniciou na última segunda-feira, 21. O gás que custa R$ 90 estava sendo vendido por R$ 120.

A empresa foi autuada por elevar sem justa causa o preço do produto, levando vantagem, manifestamente, excessiva sobre os consumidores, conforme prevê o artigo 39,X e V da lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O proprietário da empresa tem o prazo de até 10 dias para apresentar a defesa que em seguida será avaliada pela comissão julgadora.

De acordo com o gerente de fiscalização do Procon, Magno Silva, o Procon/TO tem intensificado o trabalho em Palmas e em todos os núcleos no interior do Estado. “Com esta greve dos caminhoneiros estamos atentos para que não ocorra a prática de preços abusivos. As denúncias estão aumentando devido a grande demanda dos consumidores na aquisição de produtos alimentícios, bens e serviços, constatando porém que alguns produtos já estaã em falta”, reafirmou Silva.

Vale lembrar que para denunciar algum fato que configure abuso de preços ou sobre a qualidade do produto dentre outros, basta ligar para o disque Procon 151.

Por: Thaise Marques/Governo do Tocantins

Uma ação de fiscalização, realizada ao longo da última semana, resultou no fechamento de três revendedoras de gás de cozinha em Campo Grande e Terenos. O trabalho foi promovido pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ao todo, 29 estabelecimentos foram fiscalizados entre os dias 07 a 11 de maio. A ação resultou na apreensão de 3,1 mil kg, divididos entre botijões nos tamanhos p13, p20 e p45, que estavam armazenados nas revendas ilegais e representavam sérios riscos para a própria segurança dos revendedores.

Em outras 23 revendas autuadas foram encontradas documentação vencida, ausência de placas informativas, falta de alvará de funcionamento, sem balança para pesagem do produto, entre outros. Dos estabelecimentos visitados, um possuía conveniência sendo que no local foram descartados 25 produtos vencidos.

A operação também resultou em prisões efetuadas pela Decon, nas quais os revendedores foram liberados após pagamento de fiança e responderão pelos fatos no inquérito policial em trâmite. “Foi uma ação muito importante para desbaratar a ação de venda irregular e clandestina de gás. São muito importantes essas ações de ofício justamente para garantir a segurança das próprias revendas e as relações de consumo”, comentou o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão.

“Se o produto não estiver exposto em uma gaiola arejada, com extintor separado dos demais produtos, estiver numa sala ou nos fundos de algum local, possivelmente é uma revenda ilegal. Nas legalizadas, o produto está exposto de forma clara numa gaiola em separado, com as medidas certas de precaução”, alertou.

Conforme informações do presidente do Sindicato das Micro e pequenas empresas e revendedores autônomos de GLP, gás canalizado e similares do estado de MS (Simpergasc-MS), Vilson de Lima, 1,6 mil revendas estão localizadas na Capital, e outras 5,2 mil no restante do Estado. Ainda conforme estimativa do sindicato, 40% trabalham de forma clandestina.