Fonte: MPPR

O Ministério Público do Paraná sediou, na tarde da última segunda-feira, 19 de março, reunião entre representantes de órgãos públicos e privados com atribuições na fiscalização da comercialização e do transporte regular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, no estado do Paraná. O encontro teve como objetivo discutir o atual cenário do setor, com ênfase nas ocorrências de irregularidades verificadas na comercialização e transporte dos produtos.

Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do MPPR, a reunião foi agendada a pedido da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás) e do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Paraná (Sinregás-PR). Segundo o coordenador do Caop, o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, têm sido frequentes os problemas relatados pelas associações representativas do setor, e a finalidade do encontro foi justamente discutir soluções conjuntas para uma efetiva fiscalização da área.

O transporte dos botijões de gás por motocicletas, por exemplo, que, de acordo com Resolução ANP nº 26/2015, somente é permitido por meio do uso de “side-car” (espécie de carrinho acoplado à motocicleta), frequentemente é feito sem as condições adequadas. “O que buscamos é garantir que o serviço seja prestado à população de forma eficiente e, principalmente, segura, considerando as condições de armazenagem, manuseio e transporte do produto”, afirmou o procurador de Justiça.

Mercado – A produção de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Brasil é controlada pela Petrobras e o envase do produto é realizado por oito distribuidoras. Para a comercialização, existem atualmente no país 68 mil revendas autorizadas, sendo 4.743 estabelecimentos credenciados no Paraná. Somente na capital, Curitiba, são 596 pontos autorizados. Produto de origem limpa, o GLP está presente em 96% dos lares brasileiros, segundo estimativas do setor que também calcula ser grande o número de comerciantes clandestinos.

Ainda sobre o tema, tramita no Caop procedimento administrativo relativo às fiscalizações feitas pela Agência Nacional de Petróleo no comércio de GLP em todo o estado, bem como dos valores aplicados nos autos de infrações às microempresas e empresas de pequeno porte e do subsídio no preço do gás de cozinha.

Encaminhamentos – Ao final do encontro, concluiu-se pela formação de um grupo de trabalho composto por representantes dos principais órgãos relacionados ao tema que darão continuidade às tratativas. Além disso, será firmado termo de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos (públicos e privados), com o objetivo de viabilizar a troca de informações estratégicas sobre o setor e a realização de atividades conjuntas voltadas a coibir crimes e irregularidades no comércio e transporte de GLP. Outro encaminhamento dado foi a definição quanto à convocação de audiência pública com a participação do setor de comércio e distribuição de Curitiba e região metropolitana para o debate quanto à clandestinidade e questões de segurança.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria Estadual da Fazenda, polícias Rodoviária Federal e Estadual, Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), Secretaria de Urbanismo de Curitiba, Procuradoria do Município de Curitiba, Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo do Paraná (Sitramico), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Sitro), Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás) e Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Paraná (Sinregás-PR).

Fonte: Portal de Camaquã

Um homem foi preso na manhã da terça-feira, dia 13 de março de 2018 por uma equipe da Polícia Ambiental da Brigada Militar (Patram) em uma localidade no interior de Pelotas.

A prisão aconteceu após fiscalização da guarnição em um posto de combustíveis da cidade. O nome e o endereço do estabelecimento não foram divulgados.

Os policiais constataram que o empreendedor não possuía autorização válida da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar o material, tampouco para revender gás de cozinha (GLP). Pelo menos 25 botijões foram encontrados no local em situação de armazenagem ilegal.

Os agentes constataram ainda que outras atividades não permitidas pela licença ambiental eram desenvolvidas no posto, como lavagem de veículos e troca de óleo.

Além disso, os funcionários não atentavam para a correta devolução de embalagens de lubrificantes e filtros, já que os resíduos puderam ser encontrados espalhados por vários locais da empresa e até queimados próximo a um açude.

O empresário foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram feitos os devidos registros. Por ordem da autoridade de plantão, ele responderá ao processo em liberdade.

Os botijões foram apreendidos e o proprietário foi notificado para dar ao material a destinação adequada, ou seja, um depósito licenciado.

Fonte: InfoNet

Durante o trabalho integrado entre o Procon Estadual e a Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, 14, duas pessoas foram presas e mais de 35 botijões foram apreendidos. Os homens são acusados de comercializar ilegalmente o popular ‘gás de cozinha’ – eles não têm autorização do Corpo de Bombeiros e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o comércio. Até o fechamento desta matéria a SSP só havia enviado a identificação de um dos presos: Adenilton Sales da Silva Gonçalves. As apreensões foram concentradas em dois estabelecimentos: um no bairro Atalaia e outro no conjunto Augusto Franco.

Fonte: 24 horas news

Três pontos suspeitos de atuarem com a venda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foram vistoriados, nesta quinta-feira (01.03), em Cuiabá, em uma operação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Procon Municipal e Corpo de Bombeiros.

A ação resultou na apreensão de 10 botijões de gás e na condução de dois comerciantes à delegacia, sendo um deles autuado em flagrante pela venda clandestina de GLP. O segundo conduzido responderá por propaganda enganosa. A venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de um a cinco anos de detenção.

Em fiscalização no estabelecimento Distribuidora BR, foi constatado que o comércio não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar GLP, em desacordo com a lei nº 8176/91 e resolução da ANP. No local foram apreendidos 10 botijões de gás.

O dono do estabelecimento alegou que os botijões eram de outra distribuidora de sua propriedade, que estava em situação regular. Ele foi conduzido à Decon, onde foi lavrado o flagrante pela venda clandestina do produto.

O delegado da Decon, Antônio Carlos de Araújo, disse que há uma estratégia dos comerciantes em não manterem muitos botijões nos locais de venda clandestina, para justamente fugirem da fiscalização. “Essa pessoas trabalham de forma clandestina, descumprindo as normas de segurança”, disse.

“O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente’, alertou o delegado.

Em continuidade à operação, os policiais foram até a empresa DG Gonçalves Distribuidora, no bairro Novo Paraíso, na capital. Na fachada estava estampado que o estabelecimento era um revendedor autorizado, porém, em pesquisa no site da ANP a revenda não constava nos registros.

O proprietário do comércio disse que a distribuidora de gás funciona em outro local, que estava em situação regular, apresentando a documentação do outro ponto. Mesmo com apresentação da autorização, o comerciante foi conduzido para a delegacia e responderá por propaganda enganosa, prevista no artigo 67 da lei 8.078/90.